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Presidente da Águas de Portugal demite-se

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Nuno Fox

Afonso Lobato Faria, presidente da administração do grupo Águas de Portugal, apresentou esta quarta-feira a sua demissão

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Oito meses depois de ter sido reconduzido no cargo como presidente da holding Águas de Portugal (AdP), Afonso Lobato de Faria apresentou a sua renúncia.

Em carta enviada a todos os administradores da empresa de capitais públicos, o demissionário presidente da AdP justifica a decisão “por não concordar com as ideias que a tutela setorial defende para o Grupo Águas de Portugal” e considera que a sua saída “será a melhor forma de defender o superior interesse nacional”. A renúncia terá efeitos a partir de final de abril.

Convidado em 2011 para presidir ao conselho de administração da empresa, Lobato de Faria foi desde sempre um defensor do modelo de reestruturação dos sistemas multimunicipais do sector da água apresentado pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

O processo de reorganização empresarial que reduziu de 19 para cinco os sistemas multimunicipais “em alta” foi concluído em julho de 2015 e Lobato de Faria foi reconduzido no cargo pelo ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, nesse mesmo mês.

Porém, o Governo socialista de António Costa anunciou que iria reverter esta reestruturação e apresentou o novo modelo há uma semana, dando às autarquias a liberdade de escolher se querem ou não fazer parte dos sistemas criados.

Perante esta intenção — cujo modelo foi apresentado formalmente na semana passada pelo ministro do Ambiente João Matos Fernandes — Lobato de Faria manifestou publicamente o seu desagrado.

“O debate para reorganizar demorou três anos e meio e portanto a reversão não pode ser feita agora numa lógica de `yes man`. Tem de existir um debate prolongado sobre as vantagens e desvantagens”, afirmou no início de março, numa mesa redonda no âmbito do 13.º Congresso da Água.

Mantendo-se coerente com esta forma de pensar, Lobato Faria sublinha na carta agora enviada que concorda “totalmente” com o processo de reestruturação seguido pelo anterior Governo PSD, por lhe “parecer a melhor solução para devolver a sustentabilidade económico-financeira a um setor essencial para o País”.

Por considerar que nestes oito meses de prática do novo modelo “os principais problemas do Grupo AdP estão resolvidos”, Lobato Faria afirma que “o elementar bom senso aconselhava a que esta reestruturação fosse consolidada nos próximos anos”.

Sublinhando que o ministério do Ambiente não tem o mesmo entendimento, reitera agora por escrito “não concordar com as ideias que a tutela setorial defende para o Grupo Águas de Portugal” e não ter “interesse em colaborar, muito menos sem perceber nem as razões nem os estudos que suportam tal orientação”. A demissão era inevitável.

A carta de demissão na íntegra

Caros Administradores,

Quando aceitei o convite para presidir ao Conselho de Administração da Águas de Portugal SGPS, SA, em dezembro de 2011, estava consciente das dificuldades económico-financeiras porque passava na altura o Grupo AdP.

A razão principal para os desequilíbrios existentes residia nos chamados sistemas multimunicipais (SMM) de 2ª geração, que se situam essencialmente no interior do País, cuja baixa densidade populacional obrigava a que as tarifas praticadas no segmento em alta fossem consideravelmente superiores aos valores existentes nos sistemas de 1ª geração, que se situam maioritariamente no populoso litoral.

As elevadas tarifas praticadas nos sistemas de 2ª geração geravam um ciclo vicioso que continha igualmente elevados défices tarifários, avultadas dívidas de clientes municipais, sistemas em falência técnica e finalmente uma tesouraria muito débil que obrigava ao congelamento de importantes investimentos que ainda faltavam realizar.

Devido ao acumular destes problemas graves o Tribunal de Contas, no seu relatório de 2008, reforçado pelo relatório de 2012, recomendava que o Grupo AdP fosse urgentemente reestruturado no sentido de assegurar a sua sustentabilidade económico-financeira.

No sentido de cumprir com as recomendações do Tribunal de Contas e iniciar um processo virtuoso foi definido pela tutela setorial, após inúmeras interações quer com a Águas de Portugal quer com os municípios envolvidos que duraram cerca de três anos e meio, uma reestruturação empresarial do Grupo AdP que consistia, entre outros aspetos, na agregação dos SMM de 1ª geração com os SMM de 2ª geração criando uma tarifa única para os novos sistemas agregados. O processo incluía igualmente, e pela primeira vez na história do setor da água, a resolução do défice tarifário acumulado em 25 anos por forma a ser geracionalmente justo.

Concordei totalmente com a solução apresentada, por me parecer a melhor solução para devolver a sustentabilidade económico-financeira a um setor essencial para o País, e não estava enganado.

Após menos de um ano de funcionamento da solução implementada em julho de 2015 os principais indicadores do Grupo AdP tiveram uma melhoria significativa. Assim, as dívidas dos clientes municipais que cresceram no ano de 2012 em cerca de 120 milhões de euros após a criação das novas empresas diminuíram mais de 40 milhões de euros, permitindo que as empresas tenham uma tesouraria saudável podendo realizar os investimentos em falta.

A reestruturação empresarial permitiu igualmente iniciar o processo de resolução para o grave problema do défice tarifário, prova disso mesmo é o facto dos desvios tarifários em 2011 no universo das empresas agregadas terem atingido o valor de 82 milhões de euros e no ano de 2016 estima-se que o valor desça para 27 milhões de euros. Este valor é inferior em 60 milhões de euros ao previsto inicialmente nos estudos de viabilidade económico-financeiros (EVEF) o que significa que os custos reais estão a ser ainda mais baixos do que os previstos nos modelos o que indica que as tarifas futuras deverão ser inferiores aos valores inicialmente previstos.

A dívida do Grupo AdP, que no ano de 2012 se cifrava em 3,096 mil milhões de euros, situava-se no final de 2015 em 2,414 mil milhões de euros, ou seja, houve uma redução de 682 milhões de euros o que representa uma diminuição de 22% do valor inicial.

Com a reestruturação a iniquidade tarifária ficou praticamente resolvida já que num período de 5 anos a diferença entre as tarifas de água e saneamento se irão situar numa banda de 11% contrastando com o que existia antes da reestruturação, ou seja, as tarifas necessárias dos sistemas de 2ª geração chegavam a ser mais do dobro das tarifas necessárias dos sistemas de 1ª geração.

Desta forma, caros administradores, no momento em que escrevo a presente mensagem os principais problemas do Grupo AdP estão resolvidos pelo que o elementar bom senso aconselhava a que esta reestruturação fosse consolidada nos próximos anos. Não foi este o entendimento da tutela setorial que anunciou a reversão do processo de reestruturação no passado dia 22 de março.

Tendo em conta os bons resultados obtidos não posso de forma alguma concordar com o caminho traçado, que significa um inútil retrocesso para a sustentabilidade do Grupo AdP e por inerência para o setor da água em Portugal. Desfazer o que está bem feito não será certamente uma tarefa que tenha interesse em colaborar muito menos sem perceber nem as razões nem os estudos que suportam tal orientação.

Neste sentido, por não concordar com as ideias que a tutela setorial defende para o Grupo Águas de Portugal, quero comunicar-vos que renunciei hoje ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da AdP SGPS, SA pois entendo que esta será a melhor forma de defender o superior interesse nacional. Esta renúncia, cumprindo o Código das Sociedades Comerciais, produzirá efeitos no final do mês de Abril.

Gostaria de terminar esta mensagem afirmando com convicção que o Grupo Águas de Portugal, com os profissionais de eleição que o constituem, continuará a ser, independentemente das orientações emanadas pela tutela setorial, o pilar essencial do elevado prestígio que Portugal tem granjeado a nível internacional no setor da água.

Com os melhores cumprimentos

Afonso Lobato de Faria
Presidente