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Sociedade

PCP propõe novas regras para evitar casos como o de Maria Luís Albuquerque

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Luís Barra

Tanto o PS, como o PSD e CDS, têm justificado o chumbo desta proposta com a ideia de rejeitar a criação de legislação ao sabor mediático. Proposta será discutida a 8 de abril

O PCP não quer que situações como a ida de Maria Luís de Albuquerque para a Arrow Global se voltem a repetir. Segundo o jornal “Público” esta segunda-feira, os comunistas vão propor uma alteração ao regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: a bancada comunista quer que os ex-políticos não possam trabalham num período de cinco anos para empresas com atividades que tenham sido por si diretamente tuteladas, independentemente de privatização ou de terem recebido benefícios fiscais.

Na justificação desta alteração já entregue na Assembleia da República, o PCP refere, inclusive, a situação de Maria Luís Albuquerque. “O mais recente escândalo da contratação da ex-ministra e actual deputada Maria Luís Albuquerque para uma empresa que especula com dívidas públicas, apenas três meses depois de cessar funções como ministra das Finanças, demonstra a necessidade de apertar as normas legais que impedem esta confusão entre os interesses privados e as funções públicas desempenhadas”, lê-se.

Esta não é a primeira vez que o PCP ou BE sugerem uma medida nestes moldes. Contudo, tanto o PS, como o PSD e CDS, têm justificado o chumbo com a ideia de rejeitar a criação de legislação ao sabor mediático e com a intenção de uma “funcionalização da Assembleia da República”, lembra o "Público".

Neste momento, a situação de Maria Luís Albuquerque ainda está a ser analisada pela subcomissão parlamentar de Ética. Esta proposta será discutida a 8 de abril.