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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não dá razão a Manuel Luís Goucha

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Apresentador tinha feito queixa do Estado português, considerando que decisão dos tribunais nacionais no caso que o opunha à RTP tinha sido discriminatória

O caso começou com uma piada no programa “5 para a Meia-Noite”, com Manuel Luís Goucha a ser incluído na lista das melhores “apresentadoras” de 2009. O apresentador não gostou, queixou-se na justiça por difamação e injúrias, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa absolveu a RTP. O queixoso recorreu desta decisão e soube-se esta terça-feira que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também não lhe reconhecia razão no último protesto.
Mais do que a decisão do TIC de Lisboa, foi a justificação dada para a não condenação dos responsáveis da RTP e do programa que indignou Manuel Luís Goucha. Na sentença do TIC de Lisboa argumentava-se que o facto de ser uma “figura pública” levava a que fosse alvo dos humoristas e invocava as suas “características comportamentais“ e o uso de “roupas coloridas”, atribuíveis ao “universo feminino” como uma espécie de enquadramento e justificação para a piada feita no “5 para a meia-noite”. O tribunal considerou também que os arguidos não tiveram qualquer intenção de criticar a orientação sexual do apresentador, que já tinha assumiu publicamente a sua homossexualidade.
O caso foi aceite em 2012 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com Manuel Luís Goucha a argumentar que a justiça portuguesa tinha baseado a sua decisão com base em pressupostos discriminatórios, nomeadamente em relação à sua orientação sexual.

Piada questionável, mas sem intenção de discriminar


O Tribunal Europeu entendeu, no entanto, que nem o artigo relativo à proibição da discriminação, nem o direito ao respeito da vida familiar e privada tinham sido violados. Os juízes europeus consideraram que a justiça portuguesa baseou-se no princípio da liberdade de expressão e na inexistência de intenção de atacar a honra do apresentador e que seria uma especulação assumir que a orientação sexual de Manuel Luís Goucha tinha tido qualquer peso na decisão de não condenação.
Ou seja, lê-se na sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, “o Tribunal foi persuadido pelo argumento do Governo de que as afirmações em causa eram 'questionáveis' e que 'podiam ter sido evitadas', mas não tinham um objetivo discriminatório”.
O Expresso tentou contactar o advogado de Manuel Luís Goucha, mas sem sucesso.