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Subida à torre medieval de Guimarães garantida a bem ou a mal

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Câmara de Guimarães não exerceu direito de compra de edifício de acesso à Torre da Alfândega, junto à muralha da cidade-berço de Portugal. Oposição exige reversão da venda a privado por 190 mil euros para garantir passagem pública da torre medieval

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Da esquerda à direita, os partidos da oposição acusam o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, de ter deixado escapar a compra de interesse público de imóveis devolutos junto à muralha construída nos reinados de D. Afonso III e D. Dinis, “compromentendo a reconstrução da Torre da Alfândega”, famosa por atestar a inscrição “Aqui nasceu Portugal”.

A compra, efetuada no verão de 2014 por um empresário de Famalicão à família do artista plástico vimaranense José de Guimarães, foi denunciada na passada semana por Torcato Ribeiro, vereador da CDU, que critica o executivo socialista de ter “desperdiçado uma oportunidade de ouro” para devolver a muralha à cidade.

À voz indignada do verador da CDU, que acusa Domingos Bragança de “falha estrondosa e grosseira” por não ter exercido o direito de preferência sobre a emblemática torre, juntou-se esta segunda-feira o protesto da coligação Juntos por Guimarães, que exige que o executivo municipal reverta a aquisição dos edifícios no interior da muralha adquiridos pelo empresário Domingos Machado Mendes.

PSD, CDS e Movimento Partido da Terra, em comunicado conjunto, criticam os socialistas de “incompetência por não terem tido a clarividência de comprar os imóveis” construídos paredes-meias com a Torre da Alfândega, um dos quais dá a acesso à cerca da Muralha de Guimarães.

Após José Bastos ter sustentado que o edificado em causa não comprometia a franquia à torre medieval e à muralha por existirem entradas alternativas de servidão pública, embora igualmente em mãos de privados, o vereador da Cultura, num comunicado assinado também pelo presidente da autarquia, veio garantir que os edifícios por trás da muralha, Monumento Nacional desde 1910 e que foram transacionados entre privados, “terão de constituir servidão pública ao cimo da Torre da Alfândega, no processo de licenciamento obrigatório a submeter à aprovação da Câmara e da Direção Regional de Cultura do Norte” para sua reabilitação e regeneração.

€193 mil é esforço modesto, diz coligação

Em caso de resistência do novo proprietário privado, a Câmara “iniciará processo expropriativo desta servidão pública”, acrescentando a autarquia que também irá ser efetuado o processo de identificação de todo o cadastro de propriedade de todo dos edifício contíguos e da muralhas de forma a permitir a circulação pública ao longo dos seus 250 metros de extensão.

André Coelho Lima, líder do PSD-Guimarães, defende que para evitar contendas judiciais e problemas futuros a Câmara proponha ao atual proprietário a compra do imóvel pelo mesmo valor que da aquisição, de forma a que nenhuma das partes seja prejudicada.

“A posição da Câmara, que num dia desvaloriza a intervenção do vereador do CDU e noutro dia já diz que se for preciso expropria o imóvel, é uma demonstração da total desorientação do executivo”, afirma Coelho Lima, que se confessa perplexo pelo facto de a autarquia se ter escusado a pagar 190 mil euros por um “símbolo de Guimarães e da nacionalidade” e que na última reunião de Câmara tenha aprovado as obras do Teatro Jordão “que ascendem a 14,2 milhões de euros”.

“1,3% deste valor para um das mais históricas torres nacionais parece-me um esforço bastante modesto”, diz o deputado municipal, sustentando que o vereador da Cultura foi “demagógico” ao afirmar sobre o assunto que a “Câmara de Guimarães não é um promotor imobiliário, se não adquiriria todo o Centro Histórico”. Fonte do gabinete do presidente da autarquia adianta que, neste caso, não foi uma questão de poupança, mas de desconhecimento que no edificado à venda se encontrava a entrada de acesso público, “por falha na inscrição no registo predial”.

Para o local da torre no epicentro da discórdia, a coligação propõe a criação de um centro interpretativo de toda a cerca da muralha, atribuindo à torre a restaurar a sua função original de menagem, agora numa versão de alfândega do século XXI, ou seja, um “welcome center da cidade, onde serão recebidos e orientados os turistas.

O gabinete de comunicação de Bragança Fernandes adiantou ao Expresso que já está em curso o projeto de circulação do público no topo da muralha, a submeter em preve a financiamento comunitário. O percurso junto às ameias será calcorreado através de uma estrutura de madeira interior, com a gravação no pavimento do nome e local das torres anteriormente ali existentes, permitindo interpretar o sistema defensivo do burgo onde nasceu Portugal.

José de Guimarães, em entrevista ao Guimarães Digital, confirmou que o prédio de família na Rua do Anjo foi adquirido por Domingos Mendes, em agosto de 2014, “venda que não foi fácil e que até foi necessário baixar o preço para consumar o negócio”.