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A importância dos centros de decisão nacionais

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Portugal: uma comunidade com história e aberta ao mundo Portugal é uma comunidade política com quase nove séculos de existência autónoma, politicamente articulada e soberana. Durante a sua existência histórica forjou e consolidou uma identidade própria, alicerçada numa língua e num acervo de valores, tradições, costumes, crenças e convicções, afectos e solidariedades, sucessos e insucessos, expressões artísticas, interesses e realizações económicas, sociais e científicas, lavrou uma indelével marca na história da humanidade e afirmou a sua distintiva individualidade no contexto universal. Ou seja, deu corpo a um inalienável património de bem comum.

Autónoma e soberana, a sua existência nunca se fechou sobre si mesma e foi vivida em abertura à interacção com outras sociedades e com o mundo em geral. Situado no extremo da península mais ocidental da Europa e dispondo de um único vizinho com contiguidade territorial, Portugal cedo procurou no Atlântico os caminhos do mundo, estabeleceu presença em continentes distantes, foi veículo de importantes intercâmbios culturais e assumiu-se como um pioneiro do que hoje se convencionou chamar de movimentos de globalização.

Foi com esta vocação de abertura ao mundo que Portugal foi, só no último século, parte da Sociedade das Nações e da sua sucessora ONU, membro fundador da NATO, da EFTA e da OCDE e, mais recentemente, um País empenhado na construção da União Europeia e envolvido em diversas missões de paz e cooperação em vários pontos do globo.

País empenhado na integração europeia Portugal tem sido um membro activo e empenhado do processo de integração europeia, apoiante directo de todas as etapas desde a sua adesão em 1986, com destaque para a recente criação da União Económica e Monetária. Processo que, como se reconhece, visa eliminar as artificiais e perigosas diferenciações que historicamente opuseram os povos europeus. Criar um espaço de comunhão de interesses e de referenciais de vida propícios à prevalência de um ambiente de «paz perpétua» no Continente e, consequentemente, de maior harmonia política.

Os bons e desejáveis propósitos do processo em que estamos colectivamente empenhados não nos devem distrair da realidade concreta em que continuamos a viver. Devem-nos precaver para excessos de zelo que ponham definitivamente em causa a comunidade política que somos e a autonomia com que temos conduzido o nosso próprio destino. Ou, pior, que dissolvam a nossa identidade existencial e a nossa margem de actuação, num contexto em que outros, mais poderosos, ainda se empenham em preservar e alargar o espaço das suas próprias identidades e as suas margens de actuação. Lembremos que um princípio fundamental da integração europeia é o da subsidiariedade, que comete aos Estados todas as decisões que possam dispensar a intervenção do nível supranacional e cuja aderência requer a disponibilidade dos instrumentos de poder necessários para o efeito.

Centros de decisão: uma análise por vezes distorcida

A preocupação acima identificada não pode confinar-se apenas à sua enunciação retórica. Terá que ter expressão prática na acção de todos em geral, das elites políticas e empresariais, e muito especialmente do Governo português. O que está em causa é a necessidade de se dispor de uma estratégia viável para preservar os instrumentos de poder efectivo que garantam à comunidade nacional a capacidade de se manter actuante e de continuar a ser politicamente relevante, no contexto integrador em que activamente participa. Entre estes instrumentos, facilmente se destaca a importância fundamental de dispor de relevantes centros de decisão económica, sobretudo num contexto em que a disputa pelo seu controlo se tomou num dos principais objectos da concorrência internacional.

Não obstante a sua importância crucial, este tema tem sido frequentemente sujeito a distorções analíticas que prejudicam a sua apropriada percepção pela sociedade, em geral, e por algumas elites decisoras, em particular. Tende por vezes a esquecer-se, por exemplo, que a existência de empregos sustentáveis e de trabalhadores bem remunerados e pessoalmente valorizados depende da existência de empresas de sucesso, fortes e viáveis e de empresários que as viabilizem, que a viabilidade das empresas, o seu crescimento e a sua sobrevivência, num universo competitivo e, cada vez mais, relevante apenas em escalas transnacionais, exigem uma base de capital; que este tem de ser acumulado privadamente, e que a esta acumulação têm que ser proporcionadas formas instrumentais que permitam transformá-la no motor do controlo e da gestão das empresas, em total respeito pelas regras de mercado.

Deste modo, as acções empenhadas em dificultar a acumulação e agregação de capital nacional acabam por favorecer o controlo estrangeiro das empresas nacionais, enfraquecem o próprio poder político nacional - quer no seu objecto, quer no seu alcance - e, em última instância, podem dificultar a função de solidariedade e de protecção dos mais fracos ao âmbito de preocupação e de acção nacional, que continua a ser o único âmbito relevante para o exercício daquela função.
Por sua vez, quando se reconhece acertadamente que o processo de integração económica deve contribuir para uma maior eficiência esperadamente favorável aos consumidores europeus e que a promoção dessa maior eficiência através de economias de escala e da racionalização de investimentos incentiva a concentração empresarial, nem sempre se dá a devida importância a outros aspectos também relevantes e que importa também ponderar.

Primeiro, que os consumidores só serão beneficiários líquidos dos processos de concentração se os seus ganhos não resultarem das perdas que assumam como produtores, que também são. E não se tem por garantido que uma maior eficiência e um rendimento mais elevado, à escala global, que possam resultar das concentrações acarretem uma melhoria do rendimento distribuído localmente, salvo se forem criados mecanismos que facilitem a resposta adequada às novas condições. Logo, nada garante que, na ausência de adequadas salvaguardas, o favorecimento da concentração empresarial europeia, feita à custa das empresas portuguesas, resulte em benefício da comunidade portuguesa.

Segundo, que, como mostram os estudos de geografia económica, a localização das atividades económicas e dos investimentos aproveita frequentemente as vantagens de outras localizações já estabelecidas ou de outras externalidades favoráveis. Deste modo, e dada a reduzida dimensão, geográfica e empresarial, do espaço económico português, é muito provável que os fenómenos de concentração empresarial europeia se façam em desfavor das localizações em território nacional.

Terceiro, que Portugal enfrenta esta competição partindo de uma situação particularmente desvantajosa. Não só pela sua dimensão e pelo seu estado de desenvolvimento relativo, mas por ter sido sujeito, há pouco tempo, a um processo de nacionalizações que destruiu uma boa parte da acumulação privada de capital e desarticulou o seu tecido empresarial. Destruição essa que acabou por ser agravada quando o Estado, no decurso das reprivatizações, desperdiçou, no financiamento de gastos correntes, uma parte da acumulação (ou endividamento) entretanto gerada para reganhar o controlo das empresas.

Quarto, que os Governos dos demais países - sobretudo os mais poderosos - apresentam-se neste confronto de uma forma ostensivamente defensora do que consideram ser os seus interesses nacionais, será no mínimo irresponsabilidade política pretender que as regras do jogo são estritamente económicas. E, como se sabe, em qualquer confronto que não seja justamente arbitrado, a parte menos disposta a respeitar as regras do jogo dispõe de uma óbvia vantagem competitiva. Mas não é justo, nem sequer admissível, que os vencedores sejam determinados pela manipulação das regras. Nem é desejável que o enviesamento das regras e/ou perigosas irresponsabilidades na sua aplicação transformem o processo de integração económica europeia numa mera absorção das pequenas nações pêlos grandes Estados.

Centros de decisão: um instrumento de afirmação

Por conseguinte, se a localização de actividades resultante das concentrações empresariais for feita em desfavor do território nacional, é razoável esperar-se que, perdendo a localização de relevantes centros de decisão, Portugal perca também o acesso aos empregos mais qualificados, com maior conteúdo funcional e com maior latitude de acção e que se desvalorizem e enfraqueçam os próprios centros de inteligência do País, nomeadamente universidades, centros de investigação e gabinetes de consultoria. Não será, pois, totalmente descabido (se não mesmo inevitável) esperar-se de tal eventualidade um empobrecimento qualitativo do País, seja em termos absolutos, seja em termos relativos, e um enfraquecimento da comunidade nacional, do seu peso político e do seu grau de autonomia. Bem como um acentuar da clivagem entre uma minoria com capacidade de se afirmar internacionalmente e uma maioria sem tal capacidade e mais exposta às suas fragilidades, como consequência da debilitação da função de solidariedade nacional. A minoria «internacionalizável» terá oportunidades de afirmação mais reduzidas, pois que, por muito «internacionalizada» que seja a actividade das empresas, os seus centros de decisão continuam a ser, em regra, decisivamente marcados pela sua origem histórica.

Por outro lado, não se deve esquecer que a própria disponibilidade de importantes centros de decisão económica, através da localização de grandes empresas ou grupos nacionais, tem um importante efeito dinamizador sobre toda a economia e, nomeadamente, sobre as oportunidades abertas às pequenas e médias empresas nacionais.

Nestes termos, a salvaguarda de relevantes centros de decisão económica nacionais toma-se fundamental, não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento essencial que permita aos portugueses, enquanto comunidade, continuar a controlar o seu próprio destino, dentro do contexto em que as suas opções se movem.

Não ao proteccionismo. Mas embora a retenção de relevantes centros de decisão nacionais seja muito importante para o País, não pode confundir-se tal desiderato com a restauração de anacrónicos e ineficientes proteccionismos, reconhecendo-se, antes, que terá que se alicerçar, acima de tudo, na mobilização das competências para a sua gestão e para a sua afirmação no contexto da competição internacional. Mas também se deverá ter presente que há vulnerabilidades que podem ser minoradas e capacidades que podem ser potenciadas.

Por conseguinte, a estratégia necessária deve obedecer a alguns princípios fundamentais, a saber: (I) não pode ser conseguida à custa dos consumidores, à margem do mercado ou à custa do sacrifício da eficiência económica; (II) não pode ter em vista apenas a acção fechada nas fronteiras nacionais, antes terá que se inserir na actual lógica transnacional (de que o mercado ibérico é um caso particular), sem o que dificilmente terá sucesso; e (III) não deve ser vista como um empreendimento contra estrangeiros, pelo que pode e deve passar pela escolha activa das parcerias e alianças internacionais mais convenientes ao sucesso dos objectivos visados.

Centros de decisão: uma questão política

Assim, os centros de decisão nacionais não podem deixar de se constituir como uma preocupação estratégica prioritária do Governo português, que, para tal, deverá ser capaz de promover a necessária e eficaz articulação com os empresários e a elite política e intelectual. Da acção empresarial dependerá a capacidade e a vontade de investimento e de gestão, mas sobretudo a eficaz concertação de esforços que produza os entrosamentos necessários ao exponenciar das potencialidades do escasso capital de que o País dispõe. Por isso se espera das forças políticas que tenham a capacidade para, em concertação com as principais forças sociais, prosseguirem esta estratégia nacional mobilizadora, adoptando as políticas que lhe dêem cumprimento.

Porque não são só as empresas nacionais que estão em causa. É a viabilidade de Portugal como sociedade política.

Contributo para um conceito estratégico nacional

Adalberto Neiva de Oliveira, empresário
Alexandre Soares dos Santos, empresário
Álvaro da Costa Leite, empresário
Américo Amorim, empresário
António Castel-Branco Borges, professor universitário
António Galvão Lucas, empresário
António Gonçalves, empresário
António Nogueira Leite, professor universitário
Diogo Lucena, professor universitário
Ernâni Rodrigues Lopes, professor universitário
Estela Barbot, empresária
Francisco Van Zeller, engenheiro e presidente da CIP
Fernando Ribeiro Mendes, professor universitário
Frederico Mello Franco, engenheiro
Ilídio de Pinho, empresário
João Alberto Pinto Basto, empresário
João Carlos Espada, professor universitário
João Salgueiro, economista
Jorge Armindo Teixeira, economista e vice-presidente da AEP
Jorge Jardim Gonçalves, engenheiro
José Alexandre Oliveira, empresário
José António Saraiva, arquitecto
José Manuel de Mello, empresário
José Manuel de Morais Cabral, economista
José Maria Ricciardi, economista
Ludgero Marques, empresário e presidente da AEP
Manuel Braga da Cruz, professor universitário
Manuel Ferreira de Oliveira, engenheiro
Miguel Beleza, professor universitário
Miguel Galvão Teles, jurista
Miguel Horta e Costa, economista
Nuno Rogeiro, analista político
Paulo de Almeida Sande, jurista
Paulo Teixeira Pinto, jurista
Pedro Ferraz da Costa, empresário
Pedro Maria Teixeira Duarte, empresário
Ricardo Salgado, empresário
Teresa Patrício Gouvei,a licenciada em Históricas
Vasco de Mello, empresário
Vera Pires Coelho, empresária
Vítor Bento, economista