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427 dias sem reação da ERC

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Afonso Camões e Sócrates debateram ida para o “JN”.

Tiago Petinga/Lusa

Primeira notícia sobre alegado papel de Sócrates na nomeação de diretor do “JN” foi em janeiro de 2015. Regulador ainda vai decidir se investiga

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ainda não decidiu se vai averiguar a alegada intervenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates na nomeação do jornalista e ex-presidente da Agência Lusa, Afonso Camões, para a direção do “Jornal de Notícias”.

Mais de um ano depois de o assunto ter sido noticiado pela primeira vez no “Correio da Manhã” — com base em escutas do processo ‘Marquês’ que envolviam Sócrates, Camões e o advogado Proença de Carvalho, presidente do grupo Global Media, dono do “DN”, “JN” e TSF —, o assunto não tinha ainda originado a abertura de qualquer investigação por parte da ERC.

A possível averiguação do regulador só foi suscitada em fevereiro deste ano por uma queixa de um cidadão, após a publicação de novas notícias sobre o tema no “Sol”. Mas mesmo esse dossiê está ainda suspenso por detalhes burocráticos.

“Neste momento, ainda não foi criado um processo sobre esta comunicação, uma vez que a mesma se encontrava redigida sem concretizar as situações visadas e sem a assinatura formal do subscritor. A Entidade já solicitou ao remetente dessa comunicação que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, preencha o formulário de participações disponível no sítio eletrónico da ERC com o maior número de elementos possível, por forma a facilitar a devida apreciação pelos serviços desta Entidade”, explica fonte oficial da ERC, que ainda a aguarda “o envio desse formulário”.

Enquanto o formulário não chega para ser apreciado passam, assim, até este sábado, 427 dias sem qualquer ação da ERC desde que o “CM” escreveu pela primeira vez, a 17 de janeiro de 2015, que José Sócrates terá movido influências junto do seu advogado, Proença de Carvalho, para escolher um jornalista da sua confiança para a direção do “JN”.

Silêncio sobre as escutas

As escutas que estiveram na origem dessa notícia — e que agora foram reveladas de forma explícita pelo “Sol” — registam Sócrates a dizer a Proença, depois de este ter assumido a presidência da Global Media, que precisaria de ter na direção dos jornais alguém que em qualquer circunstância não faça perguntas e obedeça. E que, para isso, não haveria ninguém melhor em termos de currículo e lealdade do que Camões, por ser o tipo de pessoa que sabe fazer as coisas. Camões, por seu lado, consta nas escutas citadas pelo “Sol” a apresentar-se como um joker em qualquer posição para mandar e a garantir ser como um general prussiano que não se amotina.

Questionado sobre o porquê de a ERC não ter decidido avançar por sua iniciativa com uma averiguação a este assunto, o presidente do regulador, Carlos Magno, recusa pormenorizar se o tema foi alguma vez discutido pelos cinco elementos do Conselho Regulador ao longo do último ano. Mas sublinhou que “há muitas maneiras de ir acompanhando um processo”. “Há um tempo para tudo e este pode não ser ainda o tempo da regulação”, disse. Já sobre o teor das conversas publicadas, Magno foi lacónico. “Há duas coisas que um cavalheiro não faz: não faz pelas pernas abaixo e não comenta escutas”.

A direção do Sindicato dos Jornalistas também não tomou qualquer posição sobre este assunto, por entender que não se deve “pronunciar formalmente sobre algo que ainda está em investigação”. “Quando, e se, algo for provado, emitiremos uma posição”.

Na Global Media, Afonso Camões não quis comentar as escutas e garantiu que não se sente fragilizado na direção do “JN” pela revelação das suas conversas com Sócrates. Proença de Carvalho não esteve disponível para comentar o assunto e fonte oficial da Comissão Executiva da empresa garante que todos os processos de nomeação de diretores na empresa se processaram “ao longo dos últimos dois anos com toda a normalidade, e sem condicionamento de qualquer natureza”.

A única voz dissonante na empresa foi a do acionista Luís Montez, que admitiu ao “Sol” ter votado contra a nomeação de Afonso Camões e revelou que iria pedir explicações sobre as informações resultantes destas escutas. Contactado pelo Expresso para saber se o tema já foi debatido no Conselho de Administração, Montez recusou-se a comentar.