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Tribunal pede a António Costa que levante segredo de Estado

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Mário Cruz / Lusa

Juíza que preside ao julgamento das secretas faz requerimento a primeiro-ministro para aceder a manual de procedimentos utilizado por espiões

O colectivo de juízes que tem vindo a julgar nos últimos meses o processo conhecido como caso das secretas decidiu enviar esta semana uma carta ao primeiro-ministro em que pede o levantamento do segredo de Estado relativamente a um manual de procedimentos utilizado pelos espiões portugueses desde 2006 e que, alegadamente, inclui como prática o acesso ilegítimo a registos telefónicos de alvos considerados suspeitos, o que está proibido por lei aos serviços de informações.

O requerimento dirigido a António Costa, noticiado esta quarta-feira pelo “Diário de Notícias”, foi confirmado pelo Expresso, que teve entretanto acesso à carta assinada pela juíza Rosa Brandão e pelas colegas María Emília Costa e Mariana Gomes Machado, com quem a magistrada tem estado a conduzir o julgamento no Campus da Justiça, em Lisboa.

Na carta, as juízas explicam que Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e principal arguido do caso, e o seu antigo subordinado e também arguido João Luís, ex-diretor operacional do serviço, tinham já pedido ao anterior primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a “desvinculação ao dever de sigilo” e a “desclassificação de documentos” considerados indispensáveis para a defesa de ambos, já que um dos crimes que está em causa no julgamento é o acesso ilegítimo agravado, por terem obtido os registos telefónicos de um jornalista do “Público”, durante o verão de 2010, de forma a descobrirem quem seriam as suas fontes dentro das secretas.

Quer Silva Carvalho quer João Luís tinham pedido a Passos Coelho o levantamento do segredo de Estado relativamente a um número grande de documentos e factos, antes de o julgamento ter começado em setembro de 2015, sendo que o colectivo de juízes optou por tomar uma posição mais tarde, durante o próprio julgamento, depois de ouvidos os arguidos e as testemunhas de acusação e de defesa. Tendo chegado agora esse momento. “É neste contexto que o tribunal colectivo, em fase de conclusão de julgamento (…), perante a invocação pelos arguidos de que as matérias e documentos acima mencionados, classificados como segredo de Estado, afectam o exercício do seu direito de defesa e tendo concluído que as questões invocadas podem, com efeito, revestir-se de relevância fundamental para o exercício do direito de defesa dos arguidos, comunica a V. Exª essas matérias, tendo em vista o seu levantamento.”

Se não for o manual inteiro, pelo menos o índice

As magistradas esclarecem na carta a Costa que o secretário-geral do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), Júlio Pereira, que superintende os dois braços das secretas, o externo (SIED) e o interno (SIS), reconheceu a existência “de um despacho recomendando a utilização do manual do SIS ao SIED” quando foi ouvido em julgamento como testemunha.

Caso o pedido de ter acesso à versão integral do manual de procedimentos seja considerado excessivo, “por contender gravemente com os interesses protegidos pelo segredo do Estado”, as juízas sublinham que poderá ser suficiente terem acesso “ao índice desse manual e aos conteúdos referentes a ‘monitorização de comunicações’, glossário e a conteúdos relacionados com o recrutamento e gestão de fontes humanas nas operadoras de telecomunicações”.

Além de Silva Carvalho e João Luís, estão implicados também no episódio de acesso ilegítimo à lista de chamadas do jornalista do “Público” um agente, Nuno Dias, e a sua então companheira, Gisela Teixeira, que na altura trabalhava na empresa de telecomunicações Optimus (atual Nos) e que serviu como “toupeira”, fornecendo os registos solicitados pelo então diretor do SIED.

O tribunal pede ainda ao primeiro-ministro socialista a desclassificação de alguns documentos relacionados com outros factos em causa no julgamento e que têm que ver com informações que Silva Carvalho passou à Ongoing, o grupo dirigido pelo empresário Nuno Vasconcellos e para o qual o ex-diretor do SIED acabou por ir trabalhar como administrador em dezembro de 2010, logo após ter abandonado os serviços. Uma dessas informações diz respeito a dois empresários russos ligados a um projeto num porto grego em relação ao qual poderia haver algum interesse em investir por parte da Ongoing.

Além dos crimes associados à obtenção dos registos telefónicos do jornalista do “Público (Nuno Simas, que entretanto deixou de trabalhar no jornal), Silva Carvalho está acusado de violação do segredo de Estado e de corrupção passiva, enquanto Nuno Vasconcellos foi pronunciado por corrupção ativa.

A próxima sessão de julgamento do caso está agendada para 31 de março. São esperadas para esse dia inquirições a testemunhas de defesa de Silva Carvalho e Nuno Vasconcellos. A expectativa é que o julgamento esteja terminado antes do verão.