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Governo apresenta pacote de 17 milhões para modernização do sector do táxi

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Lucília Monteiro

Ao todo são dez medidas, que visam melhorar a imagem do sector, aumentar o desempenho ambiental, a eficiência e também flexibilizar e inovar

O Ministério do Ambiente apresentou esta terça-feira um pacote de 10 medidas para a modernização do sector do táxi, que serão desenvolvidas em concertação com as associações profissionais e que representam um investimento de 17 milhões de euros.

O documento com as medidas, disponibilizado aos jornalistas, foi entregue aos dirigentes da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e da Federação Portuguesa do Táxi, com quem o ministro João Matos Fernandes está esta tarde reunido em Lisboa para debater a atividade da Uber (serviço privado de transporte) em Portugal.

Melhorar a imagem do sector, aumentar o desempenho ambiental e a eficiência e flexibilizar e inovar são os três objetivos que a tutela pretende atingir com este conjunto de medidas.

Catorze destes 17 milhões de euros - quatro milhões do Orçamento do Estado e 10 milhões de fundos comunitários - serão para a renovação da frota de táxis por via de incentivos ao abate, além de um apoio à aquisição de veículos elétricos ou híbridos.

A atribuição de um benefício fiscal ao nível das despesas com combustíveis e a publicação da regulamentação da lei do transporte de crianças são duas das outras medidas.

A tutela pretende ainda avançar com a regulação do setor e p enquadramento das novas formas de mobilidade. Nesse sentido - sem mencionar diretamente a Uber -, o ministério quer iniciar o "processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos setores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público".

O pacote de medidas prevê que um milhão de euros seja para formação, capacitação e informação, com vista "à promoção de ações de capacitação para motoristas, designadamente ao nível da eco-condução, cursos de línguas, de conduta e de utilização de tecnologias avançadas, e melhoria do acesso à informação sobre os direitos do passageiro".

Outra das propostas do documento prende-se com o regime de acesso às praças de táxi em grandes interfaces de transporte, como aeroportos e terminais de cruzeiro.

Neste âmbito, está previsto a criação de um grupo de trabalho com municípios, associações e gestores de infraestruturas para a definição de regras de gestão de acessos, requisitos mínimos, controlo de qualidade e boa conduta, tarifas e ações de apoio.

Quanto ao objetivo de flexibilizar e inovar o sector do táxi, este contempla o desenvolvimento de uma plataforma nacional para o táxi que integre as aplicações já existentes, para melhoria do serviço ao passageiro e apoio aos profissionais do setor, num investimento de 600 mil euros.

A tutela espera gastar igualmente um milhão de euros com as tecnologias de informação e comunicação, através da componente pública de financiamento de equipamentos que otimizem a monitorização e gestão da frota.

Propõe-se a flexibilização do regime a contrato, que prevê "soluções inovadoras tipo vales de transporte, 'vouchers' ou tarifários alternativos baseados na operação de plataformas de mobilidade" e "a remoção da regra dos 30 dias e simplificação do contrato".

A publicação de um decreto-lei que regulamente o transporte público flexível perfaz as 10 propostas apresentadas pela tutela.