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Ministério Público pede condenação “por dano” pela morte do cão Simba

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Simba foi abatido a tiro por um vizinho há um ano, em Monsanto. Agora, a procuradora de Idanha-a-Nova pede a condenação do homem que matou o cão, invocando “crime por dano” e não maus-tratos a animais

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

O Ministério Público de Idanha-a-Nova pediu esta quarta-feira a condenação do homem acusado de ter morto Simba, há um ano, em Monsanto. Sobre o arguido pende uma pena de multa por danos patrimoniais, mas não a inibição de liberdade. A sentença será proferida a 4 de julho.

A morte de Simba, um leão-da-rodésia com cinco anos de idade, incendiou as redes sociais, após José Diogo Castiço, dono do animal, ter manifestado no Facebook o seu sofrimento pela morte do "melhor amigo". Inicialmente, o caso foi visto como paradigmático, tendo em conta a entrada em vigor da nova lei que criminaliza os maus- tratos a animais de companhia. Mas acabou por pô-la em causa. As lacunas da lei levaram a que o processo de acusação seguisse caminho como crime por danos e não como crime de maus-tratos a animais.

O problema das “incoerências e lacunas” da legislação foram por diversas vezes apontados por Raúl Farias, o magistrado a quem a Procuradoria-Geral da República atribuiu a missão de acompanhar a aplicação da lei. O procurador lembrou, em declarações ao Expresso, que a lei não tem uma norma que puna a intencionalidade da morte, ou seja "a lei pune os maus-tratos que levam à morte, mas não a morte intencional e imediata do animal" com um tiro, por exemplo.

A legislação, em vigor desde outubro de 2014, prevê no máximo um ano de prisão ou 120 dias de multa para quem “infligir dor, sofrimento ou quaisquer maus-tratos a animal de companhia”, e aumenta a punição para dois anos “se resultar a morte do animal ou a privação de um órgão”. Paradoxalmente, se um terceiro matar um cão ou gato “com dono”, a pena pode ser quatro vezes maior por se tratar de um crime contra a propriedade. A pena por danos de "propriedade", que olha para o animal como um objeto, pode implicar prisão até oito anos.

Desde a adoção da legislação sobre maus-tratos a animais, em outubro de 2014, e dezembro de 2016, foram concluídas 772 investigações pelo Ministério Público. Destas apenas três processos levaram a condenações que variaram entre 30 e 80 dias de multa e no máximo totalizaram 400 euros, segundo informação da Procuradoria-Geral da República.

No caso da morte de Simba, se o arguido for condenado por crime de danos terá provavelmente de pagar uma multa inferior ao valor do processo cível que corre paralelamente, e que aponta para uma indemnização de 6300 euros. Já o dono do cão, José Diogo Castiço, está acusado por cinco crimes de injúria por ter chamado, entre outras coisas, "assassino" a quem lhe matou "o melhor amigo".