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MP pede absolvição de inspetora da PJ condenada por matar avó do marido

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A advogada da inspetora mostra-se agradada com a posição do Ministério Público em não querer, junto do Supremo Tribunal, a condenação da sua constituinte, depois da Relação de Coimbra ter condenado a arguida a 17 anos de prisão pela morte de Filomena Gonçalves, 80 anos, atingida com 14 tiros

O Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça pediu esta quarta-feira "justiça" para a inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, remetendo para o parecer no qual defende a absolvição da arguida do homicídio da avó do marido.

O Tribunal da Relação de Coimbra condenou a inspetora a 17 anos de prisão, em maio de 2015, depois de ter sido absolvida por um tribunal de júri na primeira instância, tendo a defesa da inspetora interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Na sessão desta tarde, a procuradora-geral adjunta do MP Graça Marques pediu aos juízes conselheiros do STJ "que se faça justiça" e remeteu para a posição assumida no seu parecer, em resposta ao recurso da arguida, no qual sustenta que se "verifica um conflito inultrapassável entre os factos provados, tornando-se inviável a decisão da condenação da arguida pelo crime de homicídio".

No final da audiência de alegações, e em declarações aos jornalistas, a advogada de Ana Saltão mostrou-se agradada com a posição do Ministério Público em não querer a condenação da sua constituinte pela morte de Filomena Gonçalves, 80 anos, atingida com 14 tiros numa residência da rua António José de Almeida, em Coimbra, a 21 de novembro de 2012.

Segundo Mónica Quintela, a procuradora do MP demonstrou "isenção e imparcialidade" na avaliação do caso, reforçando a convicção e confiança na absolvição da sua cliente.

A advogada voltou a apontar falhas graves à investigação, que "cometeu erros atrás dos outros", como a existência de "contradições" ou a "sonegação e a manipulação de provas", e alertou para a existência de "jogos de poder" sem, no entanto, esclarecer esta afirmação.

Mónica Quintela criticou, também, o acórdão da Relação de Coimbra que, apesar de reconhecer que a arguida "não tinha motivo" para matar a avó do marido condenou a inspetora da PJ, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 17 anos de prisão pelos crimes de homicídio e peculato, este relativo ao alegado furto da arma do crime, que, segundo a advogada, "nunca apareceu".

Os juízes conselheiros Pereira Madeira (presidente), Pires da Graça (relator) e Raúl Borges (adjunto) agendaram para 17 de março a divulgação do acórdão do STJ.

No recurso interposto para o Supremo, a que a agência Lusa teve acesso, a defesa de Ana Saltão alega várias inconstitucionalidades, bem como a nulidade do acórdão, a violação das regras sobre a prova vinculada e valoração de provas proibidas.

Diz ainda que houve a violação do princípio 'in dubio pro reo' (em caso de dúvida, favorece-se o arguido), e "erro notório" de apreciação de prova por parte da Relação de Coimbra.

No recurso, Mónica Quintela critica o sistema de justiça por permitir que os dois juízes da Relação tenham uma decisão "radicalmente" oposta à decisão de um tribunal de júri, "em que o povo está maioritariamente representado", composto por três juízes e quatro jurados.

A advogada de defesa sublinha que à Relação não é pedido "nem consentido que proceda a um novo/segundo julgamento", sob o pretexto da reapreciação da prova, referindo que a decisão dos dois juízes "nada compreendeu" e, acima de tudo, "quis proteger uma investigação", criticada pelo tribunal de júri na leitura da sentença na 1.ª instância.

A defesa vai ainda contra a conclusão da Relação de que os resíduos encontrados no blusão da inspetora da PJ resultaram de disparos, recordando a contaminação de prova que terá havido, visto que antes do exame pericial o blusão foi fotografado no chão da brigada de homicídios da PJ de Coimbra.