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“Mais vale ter trabalho precário do que desemprego”? Retrato do Portugal precário

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Tiago Miranda

Uma frase do presidente da CIP, António Saraiva, proferida ao “Económico” marcou a segunda-feira que abriu esta semana e levantou questões sobre a precariedade laboral em Portugal. O Expresso recolheu dados estatísticos que permitem retratar o trabalho precário no país: o que é, quantas pessoas são afetadas, que idades têm e o que mudou nos últimos anos. E já não são só os mais jovens a entrar num primeiro emprego e a depararem-se com aquele terrível “ou é isto ou nada”

Há algo em comum entre quem trabalha numa situação precária: a incerteza. “O que emerge da precariedade laboral é a incerteza. E quando ela se torna um dado absoluto é terrível”, aponta o sociólogo Renato Carmo, lembrando que uma situação precária é difícil de definir e que pode assumir uma de várias formas. Por isso mesmo, saber ao certo quantos trabalhadores precários existem em Portugal é tarefa difícil, e não é apenas pelas limitações estatísticas.

O que os números mostram é que no último trimestre de 2015 havia 828 mil pessoas a trabalhar com contratos a prazo e contratos de prestação de serviços, mais do que as 634 mil que estavam desempregadas, segundo os dados do emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE). Se compararmos com o último trimestre de 2011 (quando se registavam 766 mil trabalhadores com esse tipo de contrato de trabalho), então concluímos que o número subiu nos últimos anos.

Mas o que torna difícil contabilizar o número de trabalhadores precários não são só os dados estatísticos disponíveis - é que dentro dos números de trabalhadores com contratos a prazo, contratos de prestação de serviços a recibos verdes, situações de trabalho temporário ou de subemprego, podem sempre estar casos que não sejam precários.

Contudo, o tipo de contrato é uma primeira forma de se analisar a precariedade. Os dados do INE mostram que 19% dos trabalhadores por conta de outrem têm um contrato a prazo. E um inquérito do Eurostat permitiu concluir que nove em cada dez desses trabalhadores (87,2%) não estavam nessa situação por vontade própria, uma percentagem acima da média europeia (60,8%).

A questão da precariedade em Portugal foi levantada esta segunda-feira, depois de o presidente da CIP, António Saraiva, ter admitido numa entrevista ao “Diário Económico” a existência de demasiado trabalho precário nas empresas em Portugal. “Mas mais vale ter trabalho precário do que desemprego”, respondeu na entrevista. “Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado.”

Que impacto tem esta afirmação? A Associação de Combate à Precariedade vê nas declarações de António Saraiva (com quem o Expresso tentou falar, sem sucesso) uma “forma de demagogia”, aprofundando um problema já existente e que tem vindo a deteriorar-se nos últimos anos.

João Camargo, da direção da associação, vê nas palavras do presidente da CIP uma “ideia errada e estatisticamente falsa” de que existe uma correlação inversa entre desemprego e precariedade. “Pelo contrário, quanto mais se flexibilizou [o mercado de trabalho], mais desemprego houve.”

“Estimamos que desde 2011 o trabalho precário não tenha baixado. As estatísticas não indicam nenhuma tendência de diminuição. E o novo emprego criado é precário.” João Camargo estima que, somadas todas as situações de precariedade laboral em Portugal, haja agora cerca de 1.884.000 precários no país.

E lembra ainda que, desde o primeiro trimestre de 2012, os precários e os desempregados representam mais de 50% da força laboral em Portugal. “Desde então tem estado sempre acima dos 50%, chegando até aos 55% da população ativa no primeiro trimestre de 2013.”

E quem são os precários?

A idade deixou de ser uma característica tão forte. “Atualmente, a precariedade é bastante transversal em termos de idades”, defende João Camargo.

É verdade que quem agora entra pela primeira vez no mercado de trabalho se depara com propostas de trabalho precário. “São confrontados com a ideia de que ‘é isto ou nada’ e na maior parte dos casos é mesmo nada.” Mas a precariedade também toca em quem perdeu o emprego nos últimos anos.

“Com o elevado número de desempregados, as pessoas aceitam condições muito piores do que tinham para poderem voltar ao mercado de trabalho”, sublinha João Camargo, lembrando que o trabalho que é hoje considerado estável perdeu qualidade e condições nos últimos anos.

As estatísticas trimestrais de emprego do INE permitem concluir que o número de trabalhadores com contratos a termo é, em 2015, o mais alto desde 2011. E o mesmo acontece com os contratos de prestação de serviços: eram 127 mil no último trimestre de 2015, mais do que os 124 mil do mesmo período de 2011.

Os quadros de pessoal, disponibilizados pelo Ministério da Economia, também mostram dados sobre a precariedade, com base nos trabalhadores do sector privado. Os quadros mais recentes (de outubro de 2014) mostram que 21,9% dos trabalhadores por conta de outrem têm um contrato a tempo certo no sector privado – sendo o Algarve a região do país com a maior percentagem (39%).

Quanto às idades dos trabalhadores com este tipo de contrato, metade (53%) tem menos de 34 anos. Quanto às qualificações, são os trabalhadores menos qualificados que reúnem a maior percentagem de contratos a prazo (40% são profissionais semiqualificados ou não qualificados).

Mas não são os únicos: 36% são profissionais qualificados. E de todos os trabalhadores tidos como “profissionais altamente qualificados”, 16% estão a prazo, o mesmo acontecendo com 13% dos quadros superiores das empresas.

A precariedade gera dependências

O que tem em comum quem está num trabalho precário? Mais do que a incerteza. “Não têm estabilidade suficiente e não conseguem projetar o futuro”, aponta Renato Carmo, investigador do Observatório das Desigualdades. “Não há capacidade de autonomia. Isso gera dependências, reflete-se no quotidiano e transcende a questão laboral.”

E, na sua opinião, há um outro lado. “A precariedade não afeta só os trabalhadores. Também afeta as próprias empresas e organizações. O tipo de vínculo e relação que as pessoas têm com as empresas torna-se muito difícil”, aponta ao Expresso.

Renato Carmo lembra que para os empregadores, sobretudo nos casos em que não têm interesse em fazer uma contratação estável, existe uma outra perspetiva. “A precariedade beneficia-os”, considera, lembrando que em causa também está um efeito de compressão salarial que essa atitude tem.

E conclui: “A precariedade está a tornar-se sistémica e afeta o funcionamento da sociedade.”