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Deve a Apple desbloquear telemóveis de criminosos? Bill Gates tem uma posição nuanceada

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Alex Wong / Getty Images

O pedido do FBI à Apple tem a oposição em bloco do sector tecnológico. Mas o debate vai muito para além disso

Luís M. Faria

Jornalista

Há dias, Bill Gates surpreendeu o mundo da tecnologia, ou pelo menos parte dele, ao tomar uma posição que vai contra a assumida por quase todos os líderes das grandes empresas do sector. Estava em causa o pedido feito pelo FBI, e agora tornado ordem oficial por uma juíza, de que a Apple desbloqueasse o telemóvel de Syed Farook, um dos autores do massacre de San Bernardino (Califórnia) em dezembro passado, no qual morreram 14 pessoas e muitas outras ficaram feridas.

A Apple recusou, alegando que o que o FBI estava a pedir era irrazoável, e até perigoso. Muitas vezes a empresa tem colaborado com as autoridades em buscas desse tipo, e aliás já o tinha feito no presente caso. Mas como os remédios que haviam proposto se tornaram inúteis após um erro cometido pelas autoridades – nas 24 horas seguintes ao massacre, quando o telemóvel estava na posse delas, tinham substituído a password original por outra – a única forma que restava era construir um sistema operativo novo, com certas proteções desativadas e a possibilidade de introduzir novas tentativas de password eletronicamente. Pelos vistos, era isso que o FBI queria, e a empresa recusava.

Praticamente todas as grandes empresas tecnológicas que deram opinião sobre o assunto, desde a Google à Mozilla, ao WhatsApp, etc, e apoiaram a Apple. O mesmo fizeram associações que defendem as liberdades na era digital, como a Electronic Frontier Foundation, e organizações de Direitos Humanos como a ACLU e a Amnistia Internacional. Nem a voz de Edward Snowden faltou no debate, dizendo o que seria previsível.

No meio de tudo isso, Bill Gates apareceu a falar em sentido oposto, em duas entrevistas que deu. Não eram sobre o assunto, mas a questão foi-lhe posta e ele respondeu. Começou por se mostrar não taxativo em relação ao caso, defendendo uma discussão séria. Mas na segunda entrevista foi um pouco mais claro, argumentando que o que o FBI pretendia fazer não era essencialmente diferente de qualquer outro tipo de buscas a suspeitos de crimes. A Apple apenas tinha de ajudar a desbloquear aquele aparelho concreto, e era só dele que se tratava. Se esse tipo de possibilidade passasse a ficar excluída em termos gerais, podia tornar-se difícil combater flagelos como a evasão fiscal, a pornografia infantil e o terrorismo (mais tarde, quando as suas declarações geraram polémica, Gates voltou a recuar, dizendo que apenas tinha defendido que houvesse um debate).

“Quem é que eles julgam que são?”

Inevitavelmente, ainda por cima em ano de eleições presidenciais, os políticos já começaram a apropriar-se do assunto. Donald Trump disse que a Apple tem de obedecer e perguntou, à sua maneira típica: "Quem é que eles julgam que são?".

Num texto publicado há dias, o diretor do FBI garante que o pedido agora contestado se limita mesmo à situação a que respeita ("Não quero uma porta, não quero uma janela, não quero uma porta de vidro giratória") e que ninguém perdoaria às autoridades se não fizessem tudo para obter informação sobre eventuai futuros ataques terroristas. Mas o CEO da Apple Tim Cook nega que o pedido seja tão inofensivo como se pretende fazer crer. Numa mensagem que há dias dirigiu aos consumidores da empresa, afirma: "Este caso diz respeito a muito mais do que um único telefone ou uma única investigação. (...) Em jogo está a segurança dos dados de centenas de milhões de cidadãos que cumprem a lei, e a criação de um precedente perigoso que ameaça as liberdades civis de todos. Como sabem, usamos encriptação para proteger os nossos clientes, cujos dados estão sob ataque"

Astrid Stawiarz / Getty Images

Cook prossegue: "Alguns defensores da ordem do Governo querem que retiremos proteções de dados no iOS7 que lançámos em dezembro de 2013. A partir do iOS8, começámos a encriptar os dados sem a password do utilizador, de um modo que nem o próprio iPhone pode ler sem a password do utilizador". A seguir, no Q&A (perguntas e respostas) que acompanha o memorando, a Apple explica que "o Governo quis que escrevêssemos um sistema operativo completamente novo para utilização deles (...), o que tornaria mais fácil desbloquear um iPhone por meio de 'força bruta', experimentando milhares de milhões de combinações com a rapidez de um computador moderno".

O risco maior disso seria "estabelecer um precedente legal que expandiria os poderes do Governo e que simplesmente não sabemos onde levaria", diz a Apple. Lembrando que a nova técnica assim criada poderia ser usada em muitos outros aparelhos (as autoridades, lembra a Apple, já disseram que têm centenas de aparelhos para desbloquear se o FBI levar a sua avante), a companhia diz que "seria o equivalente de uma chave-mestra, capaz de abrir centenas de milhões de fechaduras. Claro que a Apple faria o seu melhor para proteger a chave, mas num mundo em que os nossos dados se encontram sob ameaça permanente seria atacada constantemente por 'hackers' e criminosos. Como recentes ataques aos sistemas do IRS e inumeráveis outras falhas mostraram, ninguém está imune a ciberataques".

Em alternativa a cumprir a solicitação do FBI – confirmada em tribunal, numa decisão de que a Apple anunciou logo que ia recorrer – Cook sugere que o Governo retire o seu pedido e, em vez disso, aceite uma sugestão de alguns membros no Congresso e "forme uma comissão ou outro painel de especialistas em 'intelligence', tecnologia e liberdades civis para discutir as implicações" do tema a todos os níveis, desde o combate ao crime e a segurança nacional até à privacidade e a liberdade dos cidadãos.

Ao fim de 10 tentativas...

Ninguém duvida que os telemóveis atuais contêm registos de praticamente tudo o que é importante para as pessoas, desde relações pessoais e de trabalho até finanças, saúde, etc. Em muitos aspetos, são o ficheiro pessoal das nossas vidas. Quando uma pessoa alheia entra neles sem autorização comete uma devassa brutal, que só em casos muito graves, e mediante autorização formal de um juiz, deve ser permitida.

É um dos motivos porque esses aparelhos são cada vez mais desenhados de forma a ficarem 'fechados' quando alguém os perde ou quando são roubados (a outra é para os tornar essencialmente inúteis, desencorajando o roubo; na verdade, isto é um pouco menos relevante do que parece, uma vez que existe um mercado florescente para peças retiradas de telemóvel desmontados).

Os iPhones sempre tiveram uma encriptação forte, mas em especial desde 2013, quando saiu a versão 7 do iOS, o sistema operativo da Apple, essa proteção foi muito reforçada. Uma das coisas que contribui para defender os conteúdos do telefone quando ele cai em mãos que não as do seu dono é um sistema que os apaga automaticamente após ter sido inserido um certo número de passwords incorretas – em princípio 10. Esse é, precisamente, um dos receios que levou o FBI a pedir à Apple para desbloquear o telemóvel de Farook.

Além de presumíveis motivações comerciais, Cook parece ser animado por convicções pessoais na atitude que tomou. Há muito que se pronuncia em defesa da privacidade na era digital, e as revelações sobre as atividades da NSA reforçaram a sua posição. Mas é duvidoso que esteja disposto a ir até ao fim - digamos, a deixar-se prender, mesmo admitindo que isso adiantava alguma coisa.

Se o FBI acabar por conseguir o que pretende, e é bastante provável que aconteça, outro risco é a Apple passar a construir os seus aparelhos de um modo que torne isso absolutamente impossível quebrar as proteções no futuro. Aí, a única solução para as autoridades será uma lei que obrigue formalmente as empresas a instalarem 'portas traseiras' nos aparelhos. Justamente, a proposta que foi rejeitada há não muito tempo, no rescaldo das revelações de Edward Snowden sobre a escala extraordinária da intrusão electrónica do Governo sobre os cidadãos. É possível que nem Donald Trump, a ser eleito Presidente, tenha o poder necessário para fazer aprovar isso. E daí, se acontecer em solo americano mais algum massacre espetacular, que vá para além das habituais carnificinas nas escolas e outros locais públicos...