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Taxa de água “por cama” à beira do fim

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Thomas Trutschel/GETTY

Entidade reguladora recomenda novo tarifário e Câmara de Loulé promete tê-lo em vigor a partir de abril

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

À terceira parece ser de vez. A Câmara Municipal de Loulé garantiu ao Expresso que a empresa público-privada Infralobo irá deixar de cobrar a taxa fixa por cama indexada aos serviços de água e saneamento, seguindo as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Águas Residuais (ERSAR).

“O novo tarifário, que acaba com a indexação da taxa fixa ao número de camas, vai a reunião de Câmara a 9 de março”, informa Leonel Silva, diretor municipal de Planeamento. “E deverá entrar em vigor a 1 de abril de 2016.”

Desde abril de 2014 que quem tem casa num dos três empreendimentos junto a Vale do Lobo, em Loulé (Vale Garrão, Vilas Alvas e Quinta Jacintina) viu a conta da água disparar, independentemente dos consumos. Isto porque o serviço de abastecimento feito pela empresa Infralobo (51% municipal e 49% privada nas mãos da empresa Vale do Lobo) passou a cobrar €19 por cama indexados aos serviços de água, saneamento e resíduos, o que numa casa com três quartos equivale a €117 independentemente de haver ou não as ditas duas camas por quarto e de a casa estar ou não permanentemente habitada.

Quem se recusasse a pagar a conta era ameaçado com processos e penhora de bens. Em novembro do ano passado, cerca de três dezenas de casas viram a água cortada porque os proprietários não pagaram a fatura que consideraram “um roubo”. Atualmente seis casas continuam sem água e em diferendo com a empresa.

Antes dos cortes de água, um grupo de proprietários avançou com uma ação que foi “chutada” do tribunal administrativo de Loulé para o tribunal judicial da mesma comarca que, por sua vez, se disse incompetente para avaliar o caso.

Chuva de queixas

Ao longo dos últimos quase dois anos chegaram à ERSAR inúmeras reclamações relacionadas com a cobrança das taxas por cama e com o corte de água nos empreendimentos fornecidos pela Infralobo. E por três vezes, a entidade reguladora manifestou o seu desacordo com as tarifas praticadas pela empresa. O terceiro parecer negativo foi emitido a 17 de fevereiro deste ano, na sequência de uma auditoria à empresa e da avaliação do contrato de gestão delegada celebrado entre o município e a Infralobo.

No documento, a que o Expresso teve acesso, são identificadas “desconformidades no tarifário praticado” e é sublinhado que a empresa não deve continuar a subsidiar as suas atividades “não reguladas” com base nas tarifas de água ou de saneamento. Ou seja, a limpeza de ruas, gestão de águas pluviais ou manutenção de jardins não deverá ser financiada pelas tarifas “reguladas”, cobradas pelo fornecimento de água ou tratamento de esgotos e de lixo.

“O tarifário está adequado à clientela destes empreendimentos e ao serviço de qualidade que prestamos”, justificava assim o administrador da Infralobo, José Miguel, a cobrança das tarifas, em declarações ao Expresso há cerca de um ano. Também o presidente da Câmara, Vítor Aleixo, argumentava então que as taxas se deviam a tratar-se de “áreas premiadas pela sua qualidade de água e resorts que rivalizam com o que de melhor há no mundo”, mas admitia que seriam “reformuladas”.

Porém, proprietários queixosos que sempre consideraram estas taxas “abusivas”, como Christopher Diacon, ou Rui Anunciação e Adelino Pinto, lembram que já pagavam “o IMI mais alto por uma casa junto ao mar” e que a Infralobo “nunca investiu” nos espaços públicos destas urbanizações como fez em Vale do Lobo. Agora, perante a notícia de que finalmente a taxa por cama poderá ser eliminada, mostram-se céticos. “Esperamos para ver”, dizem. É que “as promessas do presidente da Câmara não são novas”.

O parecer da ERSAR continua a não ser vinculativo, já que ainda não foi aprovado o Regulamento Tarifário para os serviços de água. Esteve previsto para o primeiro trimestre deste ano, mas acabou adiado devido à inclusão da gestão de águas pluviais e à contestação que gerou no sector.

Porém, a Câmara garante que “apesar de não ser obrigatório, vai seguir as recomendações” e que “as pessoas vão pagar menos”. Contudo, adianta Leonel Silva, continuará a ser cobrada uma “taxa de qualidade e ambiente”, cujo valor não adianta. O regulador admite estas taxas “desde que sejam transparentes e não indexadas ao número de camas”.

Mas as “incongruências” registadas pela ERSAR no contrato de gestão delegada, não se resumem a estas taxas. Há outras tarifas no regulamento da empresa que não constam do estudo de viabilidade económica e financeira da mesma e o regulador chama a atenção para o “desempenho insatisfatório” da empresa, já que regista perdas de água na rede de 30,5%, prevendo apenas baixá-las para 24,7% até 2029.