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Ministra da Justiça: Processo de Orlando Figueira não afeta credibilidade do MP

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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça

Alberto Frias

A ministra da Justiça negou esta sexta-feira que o caso que levou à prisão preventiva do procurador Orlando Figueira tenha provocado um problema de credibilidade do Ministério Público

“Não penso que haja um problema de credibilidade do Ministério Público. O Ministério Público agiu como entendeu que devia agir, pela forma processual mais adequada”, disse a ministra Francisca Van Dunem aos jornalistas, no final de uma audição no parlamento, sobre a proposta de Orçamento do Estado de 2016 para a Justiça.

A ministra da Justiça insistiu em não acreditar que a credibilidade do MP possa “ser afetada por este caso ou por quaisquer outros casos análogos”, e escusou-se a comentar se o processo crime em curso poderá perturbar as relações entre Angola e Portugal, sublinhando que o ministro dos Negócios Estrangeiros já se pronunciou sobre a questão.

Francisca Van Dunem evitou falar sobre o processo judicial em concreto, mas, perante a insistência dos jornalistas, admitiu que a próxima revisão dos Estatutos dos Magistrados possa ser o “espaço” para “se rever todas as situações” que, na perspetiva do Ministério da Justiça e das magistraturas, exigem uma intervenção.

Observou, porém, que tal não compromete a “lógica de continuidade” dos Estatutos dos Magistrados, mas reconheceu que a revisão do diploma será o “momento em que tudo estará em cima da mesa”, podendo haver propostas para serem analisadas.

Antes, a ministra havia sido questionada pelos jornalistas sobre a eventual necessidade de impor um “período de nojo” ou “certas imcompatilidades” a magistrados, que hoje estão a investigar casos de criminalidade económica com ligações à banca e que, no dia seguinte, estão a trabalhar para instituições bancárias.

Na quinta-feira, o MP informou, em comunicado, que o inquérito relativo à “Operação Fizz” já tem três arguidos constituídos -- uma pessoa coletiva e duas singulares. São arguidos o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco, que representou o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, na compra de um apartamento no edifício Estoril Sol, em 2012, e cujo escritório de advocacia foi alvo de buscas na terça-feira. Segundo o MP, os factos em investigação indiciam suspeitas de prática dos crimes de corrupção passiva, na forma agravada, corrupção ativa, na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática.

Orlando Figueira - em licença sem vencimento desde 2012 e a trabalhar na banca - foi o procurador responsável pelos processos “BES Angola” e “Caso Banif”, que arquivou, relacionados com capitais angolanos e, segundo fontes ligadas ao processo, é suspeito de ter favorecido processos em Portugal, relacionados com o vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Em declarações à Lusa, na quarta-feira, Paulo Blanco explicou que os elementos da PJ levaram cópias de declarações, sobre os vencimentos que o atual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, auferia entre 2007 e 2010, quando exercia atividades na Sonangol, BCP (ActivBank) e Banco Angolano de Investimentos (BAI), entre outras entidades, e que pertenciam a um processo que foi arquivado em 2012.