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Face Oculta: Manuel Godinho conhece segundo acórdão

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PAULO NOVAIS

Godinho, a sua ex-secretária e um vigilante da natureza conhecerão esta sexta-feira o segundo acórdão de uma certidão extraída do processo "Face Oculta". Todos os arguidos estão acusados de corrupção

O Tribunal de Aveiro vai proferir esta sexta-feira o segundo acórdão sobre um processo resultante de uma certidão extraída do caso "Face Oculta", envolvendo o sucateiro Manuel Godinho e outros dois arguidos, todos acusados de corrupção.

O julgamento é uma repetição ordenada pelo Tribunal da Relação do Porto, na sequência de um recurso interposto pelo Ministério Público (MP), depois de o Tribunal de Ovar, em 2013, ter absolvido os três arguidos.

Os factos remontam a 2009, quando Manuel Godinho terá mandado a sua então secretária pessoal entregar 2500 euros a um vigilante da natureza da Administração da Região Hidrográfica do Centro, para evitar a fiscalização de uma extração ilegal de areias na "Quinta dos Ananases", em Ovar.

Nas alegações finais, o procurador da República, Carlos Filipe, pediu a condenação de todos arguidos, defendendo ainda que o dinheiro alegadamente recebido pelo vigilante da natureza deve ser declarado perdido a favor do Estado. Já o advogado que defende Manuel Godinho e a sua ex-secretária insistiu que a luta pela condenação destes arguidos, que já foram absolvidos uma vez, "é uma luta inglória que esbarra na total ausência de prova".

Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.

Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo. No início deste ano, o empresário de Ovar, que aguarda em liberdade o desfecho dos recursos destes acórdãos interpostos pela sua defesa, foi declarado insolvente pela Comarca de Aveiro.

Durante o julgamento, os três arguidos remeteram-se ao silêncio. A leitura do acórdão está marcada para esta sexta-feira, às 14h, no Tribunal de Aveiro.