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Sindicatos da PSP pedem “análise cuidada” ao novo regulamento disciplinar

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Ana Baião

O regulamento disciplinar proposto pelo Ministério da Administração Interna "continua a tratar os polícias como se fossem militares", afirma o presidente do Sindicato Nacional da Polícia

Os sindicatos da PSP consideram que o novo regulamento disciplinar da Polícia de Segurança Pública proposto pelo Ministério da Administração Interna (MAI) tem que sofrer alterações, sendo necessário fazer uma "análise cuidada".

O anteprojeto da proposta de lei ao regulamento disciplinar da PSP, que já não era alterado há 26 anos, foi enviado aos sindicatos da PSP, que têm agora 30 dias para apresentar ao MAI os seus contributos.

Entre as alterações propostas pelo MAI está a eliminação das penas disciplinares de repreensão verbal e aposentação compulsiva, além de permitir que o diretor nacional determine a suspensão de funções e a perda de um sexto da remuneração mensal base, nos casos em que um polícia é acusado de um crime com uma pena de prisão igual ou superior a três anos.

"Estamos perante um documento de trabalho que tem que sofrer muitas alterações. Não há alterações significativas entre o atual e o futuro. Há ainda muito trabalho a fazer", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL).

Armando Ferreira considerou que o regulamento disciplinar proposto "continua a tratar os polícias como se fossem militares".

No entanto, afirmou que é "um sinal positivo" o MAI enviar este documento de trabalho ao SINAPOL, sendo agora necessário a realização de uma negociação coletiva com todos os sindicatos.

O presidente do SINAPOL, que vai agora enviar as suas propostas para o MAI, critica o facto de a proposta continuar a "insistir em punir disciplinarmente os polícias aposentados" e de suspender de funções elementos da PSP acusados, tendo o MAI ignorado um acórdão recente do Tribunal Constitucional.

Armando Ferreira manifestou-se também contra que um polícia fique suspenso preventivamente e sem um sexto do vencimento quando está a decorrer um processo disciplinar, considerando tratar-se de "uma discriminação em relação aos restantes funcionários públicos".

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que a proposta têm que sofrer "alterações bastantes profundas", sendo necessário a ASPP fazer agora "uma análise cuidada" para apresentá-las ao MAI.

Paulo Rodrigues considerou que é preciso adequar o regulamento disciplinar da PSP à legislação em vigor e à realidade atual da Polícia de Segurança Pública.

Para o presidente da ASPP, o futuro regulamento disciplinar da PSP tem que ser aplicado a todo o efetivo, designadamente agentes, chefes e oficiais, devendo também mudar a forma como a Polícia tem gerido o departamento de deontologia e disciplina.

Paulo Rodrigues defendeu ainda que se deve encontrar "um equilíbrio entre os direitos e os deveres" dos polícias.