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O regresso light dos magistrados portugueses a Timor

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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça

Alberto Frias

Novo acordo de cooperação é assinado esta quinta-feira e prevê que dez magistrados possam regressar a Timor. Mas não podem fazer julgamentos ou acusações. Díli compromete-se a não expulsar mais ninguém

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Francisca Van Dunem e Ivo Valente assinam esta tarde o novo acordo de cooperação entre Portugal e Timor-Leste na área da Justiça. O documento, a que o Expresso teve acesso, tem 21 cláusulas e é uma espécie de acordo pré-nupcial.

Os ministros da Justiça dos dois países concordaram em enviar um máximo de dez magistrados ou profissionais da área da Justiça para Timor. Mas agora, ao contrário do que acontecia antes, os magistrados portugueses não podem participar nos processos. Isto é, os procuradores não podem investigar crimes ou fazer acusações e os juízes não podem julgar ou dar sentenças. O objetivo do acordo é dar formação aos magistrados ou profissionais da área da justiça timorenses. E é só.

Timor-Leste, por seu lado, compromete-se a pagar os honorários dos magistrados (missões com menos de três meses podem ser pagas por Portugal) e promete não expulsar mais ninguém. As duas partes comprometem-se a "comunicar antempadamente entre si qualquer incidente grave, suscetível de perturbar, comprometer ou interromper o desempenho da missão em curso". Isto é: diálogo para evitar a separação.

Este novo acordo de cooperação vem substituir o protocolo assinado em fevereiro de 2014 e que acabou da pior maneira possível: no início de novembro daquele ano, o então presidente Xanana Gusmão deu 48 horas a todos os magistrados estrangeiros para abandonarem o território, incluindo sete portugueses. Uma resolução do Parlamento alegava “motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional” e criticava “estes profissionais externos” que revelaram “falta de capacidade técnica” para “dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”.

Três magistrados portugueses estiveram no centro do furacão: Rui Penha e Cid Geraldo foram acusados por Margarida Veloso de manipular o processo que levou à condenação da ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato. O Conselho da Magistratura de Portugal puniu a juíza, mas o Supremo Tribunal de Justiça anulou o castigo e censurou o comportamento de Penha e Geraldo. Pelo novo acordo, é Portugal que sugere a Timor os magistrados a enviar, mas este pais tem sempre a palavra final. Aceita ou não aceita?