Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Advogados indignados com possibilidade de receberem €25 por hora

  • 333

Para Elisabete Grangeia, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem do Advogados, o novo protocolo recém firmado vai levar a que se comece “a nivelar o preço dos advogados por baixo

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a Ordem dos Advogados (OA) assinaram a 28 de janeiro um protocolo, onde foi criada a possibilidade de consultas jurídicas gratuitas a pessoas com carência económica ou, caso tenham posses, ao preço de 25 euros por hora, nas juntas de freguesias. Contudo, para o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados este acordo é indigno, conta o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.

Segundo um comunicado publicado na terça-feira pelo órgão portuense, o Conselho Regional afirma que este acordo põe "em causa a dignidade e o prestígio do exercício da profissão de advogado, ao permitir que um advogado possa prestar uma consulta, elaborar minuta de cartas, um contrato ou um requerimento por uns meros 16 euros.”

O protocolo, que foi assinado pelo presidente da Anafre Pedro Cegonh, e pela bastonária Elina Fraga, estipula que as consultas de esclarecimento jurídico sejam disponibilizadas de forma gratuita a pessoas de "reconhecida insuficiência económica". Dentro deste grupo de pessoas, estão incluídas todas as que ganhem, por mês, o mesmo ou menos do que o salário mínimo. Nestes casos, os honorários dos advogados serão pagos pela junta de freguesia em causa.

Para este ano ficou fixado o valor de 25 euros por cada hora de consulta. É também possível adquirir um pacote com um bloco horário de três horas, em que poderão ser prestadas, no máximo, seis consultas, por 100 euros.

Elisabete Grangeia, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem do Advogados, alerta, em declarações ao “Jornal de Negócios”, para as questões de concorrência desleal que podem surgir devido a este novo protocolo: "Se um advogado que está numa junta custa 25 euros e por esse valor faz cartas, requerimentos e contratos, então começa-se a nivelar por baixo o preço dos advogados."