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Esquerda chega a acordo para aprovar nova lei da procriação medicamente assistida

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ANA BAIÃO

Se for aprovada, a lei vai permitir a mulheres sozinhas serem mães recorrendo a técnicas de fertilidade. E deverá ser mesmo aprovada

A discussão é longa para quem está à espera que a aprovação de uma lei lhe permita ser mãe. E curta, quando se olha pela perspetiva do legislador. Os quatro partidos que, em novembro, apresentaram projetos lei que visavam alargar o acesso aos métodos de procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres garantiam que no primeiro trimestre de 2016 haveria consenso. Estão quase lá. PS, BE, Os VERDES e PAN chegaram já a um texto comum. E o PCP, o mais reticente nesta matéria que une a restante esquerda, dá sinais de que deverá abster-se ou votar a favor.

"As técnicas de PMA só podem ser utilizadas em benefício de pessoas com pelo menos 18 anos de idade e que não se encontrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica e que tenham manifestado de forma esclarecida o seu consentimento", lê-se no documento de substituição da atual lei. É a oposição às restrições atuais, que dizem que apenas mulheres heterossexuais, casadas – ou em união de facto há pelo menos dois anos - podem recorrer a técnicas de PMA, como inseminações artificiais e fertilizações in vitro. Agora, é a partir daqui que a discussão no grupo de trabalho continuará.

De fora do âmbito desta lei, fica a questão da maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer, que fazia parte do projeto do Bloco, mas será tratada à parte.

Com esta alteração, Portugal junta-se a outros 23 Estados europeus e a países como o Canadá e os EUA onde mulheres solteiras, divorciadas e viúvas podem engravidar sem um homem como parceiro. No último ano, 900 tentaram-no fazer em Espanha, onde a lei o permite.

Faltam dois pareceres

Em dezembro, Pedro Delgado Alves, um dos primeiros proponentes do projeto lei do PS, dizia que no primeiro trimestre deste ano haveria já nova lei. Nessa altura, o Grupo de Trabalho da PMA fazia a primeira reunião. Os projetos-lei do PS, BE, PEV e PAN tinham baixado à comissão da especialidade – a de Saúde - sem votação e a lei obrigava a que só se pudessem ser levados novamente a votação 90 dias depois. Esse prazo termina dia 27, mas foi prorrogado até março.

"Estávamos à espera de dois pareceres essenciais que não chegaram a tempo. Um do Conselho Nacional de Ética e das Ciências da Vida e outro da Comissão Nacional de Procriação Medicamente Assistida. Esses pareceres foram solicitados para serem entregues até dia 11 de março. Dia 29 é o dia da última reunião do Grupo de Trabalho", diz ao Expresso a deputada socialista Isabel Moreira, que desde 2012 tem defendido as alterações à lei.

Depois da última reunião, o texto volta à Comissão de Saúde e será agendada nova votação em plenário, com caráter de urgência.

Do lado do PSD há liberdade de voto, mas as recentes manifestações do PCP dão indicação positiva quanto à possibilidade do diploma ter garantida a aprovação com as votações das bancadas de esquerda. Este mês, 19 instituições enviaram uma declaração conjunta à comissão de Saúde a pedir as alterações à lei, uma delas era a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN. O texto foi inclusivamente publicado no jornal "Avante!", órgão oficial do PCP.