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Banco de Portugal contra venda do Banco Internacional de Cabo Verde a José Veiga

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A decisão é justificada com a “proteção reputacional” do Novo Banco, que detém a instituição bancária

O Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira que se opõe à venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) ao empresário José Veiga, justificando a decisão com a "proteção reputacional" do Novo Banco, que detém o BICV.

O empresário tinha pedido autorização para adquirir a totalidade das ações do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal), a 18 de janeiro, mas o regulador vem agora inviabilizar a compra face à "existência de investigações relacionadas com a operação".

O Banco de Portugal adianta, num comunicado, que o contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal, pelo que esta decisão "conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada".

Explica ainda que o Banco de Portugal "não teve qualquer papel no processo de venda do BICV" e só tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que mantém com o Novo Banco.

"Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respetivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de ativos dada pela autoridade de resolução, em outubro de 2014", salienta.

José Veiga, que está em prisão preventiva desde o dia 08 de fevereiro por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos, já tinha solicitado anteriormente ao banco central de Cabo Verde autorização para constituir um banco com a designação de Banco Internacional Africano, S.A., através do Groupe Norwich, que detém em exclusivo.

"O pedido em questão foi indeferido pelo Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, na sua sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2015, por falta de preenchimento dos requisitos legais exigidos, e comunicado ao requerente", indicou a entidade de regulação e supervisão do sistema financeiro cabo-verdiano.

O empresário José Veiga, o advogado Paulo Santana Lopes e a advogada Maria Barbosa estão a ser investigados no âmbito do processo Rota do Atlântico.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), existem suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influência, fraude fiscal e participação económica em negócio na compra e venda de ações de uma instituição financeira estrangeira, ações detidas por uma instituição de crédito nacional.

A investigação tem dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano, acrescenta uma nota da PGR, adiantando que esta a ser também investigada a origem de fundos movimentados noutros negócios em que são intervenientes os suspeitos, nomeadamente, a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, obras públicas e venda de produtos petrolíferos.

Os suspeitos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.

(Notícia atualizada às 11h55)