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Adiada novamente decisão sobre o corte dos prazos de fidelização nas operadoras

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Períodos atuais de fidelização podem ir até aos 24 meses - há quem defenda redução para seis meses. Contratos de fidelização são dos temas que geram mais conflitos entre consumidores e operadoras - designadamente NOS, MEO, Vodafone e Cabovisão

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Continua sem haver um entendimento no Parlamento quanto à redução dos prazos de fidelização no sector das telecomunicações. Esperava-se que a comissão de Economia, Inovação e Obras Pública terminasse esta semana a análise e discussão das propostas que estão em cima da mesa, mas o assunto foi adiado pela terceira vez, agora para meados de março.

"Primeiro temos de fechar o Orçamento do Estado para 2016 e não havia tempo para tratar de todos os assuntos" — é a justificação dada ao Expresso pelo deputado do CDS Hélder Amaral, que preside à comissão de Economia. É a terceira vez que isto acontece desde novembro, após entrada das propostas dos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista e dos pareceres das entidades do sector.

O BE pretende "aumentar a transparência e a segurança dos consumidores" nas relações contratuais com as operadoras e reduzir para metade, ou seja, para 12 meses, o período máximo de fidelização dos contratos (que é agora de 24 meses). Os bloquistas propõem também a possibilidade de haver contratos de fidelização mais curtos, de seis meses, e querem impedir as empresas de "estabelecer condições contratuais desproporcionadas" ou "resoluções de contratos excessivamente onerosas".

O PCP também quer limitar as compensações que são exigidas aos consumidores por cessação antecipada de contratos, tendo em conta nomeadamente a "queda abrupta dos rendimentos familiares", assim como os valores reais dos investimentos iniciais.

Mais de 20 mil queixas

O tema das comunicações electrónicas, sobretudo o dos contrato de fidelização, é dos que gera mais conflitos entre consumidores e operadoras (designadamente a NOS, MEO, Vodafone e Cabovisão), que fornecem os serviços triplos de televisão, net, voz a que acresce um quarto quando também entra o telemóvel.

Em 2015 somam-se mais de 20 mil queixas entradas na Associação de Defesa do Consumidor (DECO) e na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Só nos primeiros nove meses do ano passado entraram na DECO perto de 18 mil reclamações relacionadas com a falta de informação, penalizações por incumprimento e duração dos períodos de fidelização das telecomunicações, o que corresponde a cerca de 40% do total de contestações.

A DECO considera que o prazo de fidelização de 24 meses dos contratos de telecomunicações "é excessivo" e pretende que seja revisto. Além desta exigência, quer que as operadoras esclareçam de forma transparente e clara qual o período de fidelização no momento em que é feito o contrato e que discriminem os custos se houver cessação antes dos prazos. "As penalizações por cessação antecipada são excessivas e discricionárias e não têm em conta as situações de desemprego ou mudança de morada", explica o jurista da associação Diogo Nunes.

No ano passado, a DECO avançou com dois abaixo-assinados — um contra os 24 meses de fidelização e outro contra a "refidelização" — e reuniu em cada um deles mais de 100 mil assinaturas. Diogo Nunes alerta para o facto de "a lei ser totalmente omissa" no que toca à "refidelização" e lembra que "os operadores agarram os clientes por mais 24 meses por telefone, sem qualquer transparência e o cliente só percebe quando tenta cessar o contrato".

Também a ANACOM registou um aumento dos protestos dos consumidores. No primeiro semestre de 2015, recebeu perto de três mil reclamações relacionadas com a falta de informação, penalizações por incumprimento e duração dos períodos de fidelização das telecomunicações, o que equivale a mais de metade das queixas recebidas em todo o ano de 2014.

No parecer entregue à comissão parlamentar de Economia no âmbito da análise das propostas que estão em debate, a ANACOM entende por um lado que o prazo de 24 meses de fidelização "não deverá ser reduzido", pois entende que este "confere uma maior liberdade às empresas" e "permite também uma maior possibilidade de atribuição de vantagens aos assinantes". Mas por outro, esta autoridade defende que devem haver ofertas com prazos de 12 e de seis meses, ou mesmo "ser permitido que os utilizadores possam optar por suportar tal vantagem celebrando o correspondente contrato sem fidelização".

Por seu lado, a associação das operadoras de telecomunicações (Apritel) admite prazos de fidelização de seis meses, mas avisa que estes vão encarecer os encargos para os consumidores.

Talvez em março, se não houver novo adiamento, se saiba o que decide o Parlamento.