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Portugal não vai extraditar nacionalista ‘sikh’

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Paramjeet Singh tinha sido detido no Algarve em dezembro, em cumprimento de um mandado internacional. Na Índia o ativista ‘sikh é tido como um terrorista. Em Portugal é considerado um refugiado

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu não extraditar o nacionalista 'sikh' Paramjeet Singh para a República da Índia.

Paramjeet Singh foi detido no Algarve em 18 de dezembro do ano passado, em cumprimento de mandado emitido pelas autoridades da República da Índia e difundido pela Interpol.

"Esta decisão assenta no facto de este cidadão indiano beneficiar do estatuto de refugiado atribuído pelas autoridades britânicas em setembro de 2000, altura em que lhe foi concedido asilo naquele país e emitido um título de viagem válido até 24 de Abril de 2023, que o habilita a deslocar-se por vários países da UE, entre os quais Portugal", diz o Ministério da Justiça em comunicado.

Ainda segundo o gabinete de Van Dunem, as autoridades britânicas, interpeladas pelas autoridades portuguesas no âmbito do processo de extradição, confirmaram o estatuto de refugiado e a concessão de asilo invocadas pelo extraditando. "Grande parte dos factos pelos quais a extradição é solicitada ocorreram na Índia, numa altura em que o estatuto de refugiado já tinha sido atribuído pelo Reino Unido".

Para o Governo português, a avaliação dos fundamentos do direito ao asilo e ao estatuto de refugiado foi feita pelo Reino Unido e manteve-se, mesmo após a emissão pela Índia do pedido de detenção para efeitos de extradição (difundida internacionalmente pelos canais da Interpol).

Na Índia, as autoridades consideram que Paramjeet Singh financiou o movimento Babbar Khalsa International, considerado um grupo terrorista naquele país. Segundo a polícia indiana, Singh juntou-se ao grupo Tiger Force que tem ligações a grupos armados no Paquistão.

"A decisão da Ministra da Justiça enquadra-se não só no disposto na Convenção das Nações Unidas para os Refugiados – ratificada por um conjunto de 145 países, incluindo Portugal e Reino Unido –, mas também no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que prevê uma política de asilo comum a toda a União Europeia... Este conjunto de normas proíbe o reenvio do cidadão a que foi concedido o estatuto de refugiado ao País em que alegadamente foi perseguido ou corria o risco de perseguição", acrescenta o documento.

O Ministério da Justiça conclui que "a não admissibilidade do pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso do cidadão ao Reino Unido".