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Parlamento obriga Cavaco a promulgar adoção gay e alterações à lei do aborto

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Luís Barra

Diplomas tinham sido vetados pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 25 de janeiro, um dia depois das presidenciais que deram a vitória a Marcelo Rebelo de Sousa

O parlamento confirmou esta quarta-feira por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). Agora, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro. O chefe de Estado terá de promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção.

As alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções, indicou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, no final da votação. Ao contrário de outras votações, não foram elencados pelo Presidente da Assembleia os nomes dos deputados que votaram no sentido contrário ao da maioria da sua bancada, nomeadamente no PSD e em concreto no texto da adoção por casais homossexuais.

Antes das votações deu-se a discussão em torno dos vetos presidenciais, com a parlamentar bloquista Sandra Cunha a abrir as hostilidades e a definir os vetos como "palavras carregadas de preconceito e conservadorismo". A reconfirmação dos textos representa, disse a deputada, "um momento histórico pelo qual o Bloco de Esquerda luta desde sempre".

"A fundamentação do veto assenta em mentiras", sublinhou por sua vez a parlamentar socialista Isabel Moreira: "Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres", continuou.
Ainda no PS, o deputado Pedro Delgado Alves realçou que "demorou tempo demais" a chegar-se ao dia de hoje, "um dia bom para a democracia".

Já a deputada do PCP Paula Santos sublinhou que Cavaco Silva "confirmou" no final do seu mandato "a natureza das opções que fez ao longo de dez anos" em Belém. "A salvaguarda e o interesse do povo português nunca foram uma prioridade para o Presidente da República", declarou a comunista.

Pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva foi perentório: "Quando falamos de direitos e descriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade" e os meses entre a aprovação na generalidade dos textos, os vetos do chefe de Estado e a reconfirmação "foram uma eternidade".

Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista "Os Verdes", vincou que o debate parlamentar "foi extraordinariamente esclarecedor" e acusou Cavaco de ter procurado "atrasar o processo" fazendo "talvez um ajuste de contas em relação à aprovação dos diplomas" no Parlamento.

À direita, o deputado do PSD Fernando Negrão considerou "simples, claras e objetivas" as mensagens de Cavaco Silva na justificação dos seus vetos. No que refere à adoção, Negrão lembrou que houve um debate sobre a coadoção por casais homossexuais e não sobre a plena adoção, que representa uma "amplitude bem maior" e "não foi feita nenhuma audição, nem nenhuma auscultação dos especialistas nesta matéria". Cavaco, prosseguiu o deputado do PSD, "teve a opinião que deve existir mais debate e mais informação. E bem, e muito bem".

Pelo CDS-PP, a parlamentar Vânia Dias da Silva advogou que "as duvidas subsistiam e permanecem" nestas matérias e, "subsistindo dúvidas", os centristas não hesitam no lado em que estão: "no lado do superior interesse da criança".

Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança". No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de dezembro com os votos favoráveis da maioria de esquerda e de 17 deputados do PSD. O líder dos sociais-democratas, Pedro Passos Coelho, votou contra.

Quanto à revogação da lei da IVG, que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social, foi também aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.