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ERC multa RTP, SIC e TVI devido a práticas enganosas em concursos

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A ERC entendeu que foram praticadas ações enganosas, como o facto de os programas em causa - "Portugal no Coração" e "Aqui Portugal", na RTP, "Queridas Manhãs", "Boa Tarde" e "Portugal em Festa", na SIC e "A tarde é sua" e "Somos Portugal", na TVI - darem a entender que o prémio era em dinheiro

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou aplicar três contraordenações contra a RTP, SIC e a TVI devido "a práticas enganosas e agressivas" em concursos com participação telefónica, disse à Lusa fonte ligada ao processo. A deliberação foi tomada pelo Conselho Regulador a 3 de fevereiro e respeita a maio de 2014, de acordo com a mesma fonte.

Os programas em causa foram "Portugal no Coração" e "Aqui Portugal" (na RTP), "Queridas Manhãs", "Boa Tarde" e "Portugal em Festa" (SIC) e "A tarde é sua" e "Somos Portugal" (TVI).

O visionamento, que decorreu de participações feitas à ERC e incidiu no mês de maio de 2014, foi feito até julho do mesmo ano, altura em que foi assinado pelas três televisões um acordo de autorregulação em matéria de concursos com participação telefónica. As três contraordenações resultaram da prática de "ações enganosas e agressivas", disse a mesma fonte.

A prática de ações enganosas assentou no facto dos respetivos programas darem a entender que o prémio era em dinheiro e agressivas devido à forma e ao tempo em que era feita a promoção. A RTP, SIC e a TVI incorrem a coimas até 40 mil euros cada uma.