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E-fatura 2015, última chamada

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d.r.

Faltam exatamente 9 dias para o e-fatura fechar as portas em relação a 2015. Se ainda não foi lá, é bom que se apresse, porque verificar se está tudo bem com as suas faturas e as do seu agregado familiar é fundamental para ter direito às deduções no IRS

Pedro Andersson/SIC

Se foi ao e-fatura em dezembro ou já em janeiro, lembre-se que as faturas de dezembro só começaram a entrar no e-fatura há uma semana. Portanto, use estes 15 dias para fazer o “seu” fecho de contas. Pode sair muito prejudicado ou ser menos beneficiado se não o fizer.

E peça a password para os seus filhos, se ainda não pediu. Tem de ir lá ver se as despesas de educação e saúde estão lá e nos sítios certos. Se a 16 de fevereiro estiverem “pendentes”... chapéu: perdeu-as, passam a Despesas Gerais Familiares.

Mas este processo de introduzir as deduções fiscais através do e-fatura não correu muito bem. Foi o primeiro ano, por isso é normal ser necessário fazer alguns acertos, mas houve muita falta de informação, e desinformação, sobre o que entrava e onde, e os próprios agentes económicos não foram avisados a tempo sobre o que deviam ter feito e como, de forma a não prejudicar o contribuinte.

No Facebook do “Contas-poupança” da SIC pedi na semana passada aos espectadores que colocassem as suas dúvidas de última hora sobre o e-fatura. E as mais repetidas foram estas: porque é que as despesas com empréstimo à habitação e rendas de casa não aparecem? Porque é que as taxas moderadoras e consultas dos Centros de Saúde não aparecem em Saúde? O que fazer quando as mensalidades de educação em IPSS, Juntas de Freguesia e Associações Culturais e Recreativas não aparecem em Educação? O material escolar conta como despesa de educação? As despesas gerais dos filhos contam para os 250 euros de cada sujeito passivo?

Vamos às respostas. De acordo com o que a Autoridade Tributária (AT) respondeu a uma contribuinte, os bancos têm de enviar à AT, até fevereiro, os valores dos juros e amortizações de empréstimos de casa, seguros de vida, acidentes pessoais e saúde, PPR, fundos de pensões e regimes complementares pagos pelos clientes no ano anterior. Com essa informação o fisco fará o pré-preenchimento da declaração, nas deduções à coleta. A dedução é feita automaticamente na declaração, até ao limite de € 296,00. Ou seja, os bancos não são obrigados a emitir faturas relativamente a este tipo de contratos. Por outras palavras, os contribuintes não precisam de se preocupar com isso. O valor em imóveis deverá continuar a zeros durante algum tempo, se é que alguma vez vai lá aparecer. A minha conclusão é que o “bonequinho” com a casa só está lá a causar confusão aos contribuintes e é assustador não ver lá uma importante dedução (se as outras aparecem porque é que esta não?...).

Também será suposto as rendas de casa comunicadas à AT pelos senhorios aparecerem no portal, ou pré-preenchidas nos impressos/formulários do IRS. Esteja atento. Se não aparecerem terá de as inserir na altura da entrega do IRS.

As despesas de Saúde em Centros de Saúde e hospitais públicos também deverão aparecer automaticamente no e-fatura por estes dias com o total do ano passado. É agora que o Ministério da Saúde que tem de dizer às Finanças quanto é que cada contribuinte gastou nas instituições públicas de saúde. Se não aparecerem, confirme que estão pré-preenchidas no IRS quando o entregar. Se não estiverem terá de as inserir à mão.

Se a IPSS ou instituição onde tem os seus filhos (ATL, por exemplo) não está inscrita com o CAE Educação, terá de resolver isso rapidamente com eles (já vai com um ano de atraso). As faturas devem estar em Despesas Gerais Familiares - e não vai conseguir alterá-las para Educação. Some esses valores e acrescente ao campo Educação no momento do preenchimento do IRS. Quanto a 2016, garanta que já estão inscritos em Educação. E faça uma exposição às Finanças através do e-balcão. Ah, ainda sobre o tema, a lei diz que este ano o material escolar com 23% de IVA não conta. São despesas Gerais Familiares. Se é justo ou não, é outra discussão. Só entram os manuais escolares, propinas e mensalidades escolares, amas, formação e explicações. Canetas, lápis e cadernos são Despesas Gerais Familiares/outros.

As despesas de qualquer membro do agregado familiar contam para “encher” os 250 euros por sujeito passivo. Ou seja, as despesas dos filhos e do outro cônjuge ajudam a preencher o limite máximo de 500 euros por casal em Despesas Gerais Familiares.

Há muito mais dúvidas ainda por esclarecer. O que não é, convenhamos, normal quando faltam 15 dias para o fecho da possibilidade do contribuinte corrigir para melhor o valor das suas deduções referente aos IRS de 2015. Há muito dinheiro envolvido.

Pode ver AQUI a resposta da AT à maior parte das dúvidas dos contribuintes.

Espero que 2016 corra melhor. Pagar impostos não devia ser tão difícil.