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Alunos em risco de perder atividades na escola por falta de pagamento do Ministério

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Entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular (AEC) com orçamentos superiores a 300 mil euros ainda não receberam qualquer verba do Ministério da Educação. Vistos do Tribunal de Contas continuam por emitir

Três mil alunos do concelho de Sintra estão em risco de ficar sem as atividades de enriquecimento curricular (AEC) porque o Ministério da Educação (ME) ainda não transferiu qualquer verba para as financiar.

A situação é denunciada pela Federação das Associações de Pais (FAP) de Sintra que é responsável pela promoção destas atividades em seis agrupamentos do concelho. As AEC são de oferta obrigatória nas escolas do 1º ciclo e podem ser promovidas pelos agrupamentos, autarquias, pais e instituições privadas. No caso de Sintra foram assumidas este ano letivo pelos pais e encarregados de educação e incluem Inglês, Ioga, Música, entre outras.

Os salários de janeiro de cerca de 80 técnicos contratados para assegurar as AEC já ficaram por pagar. E os pais avisam que “muito em breve serão obrigados a suspendê-las por tempo indeterminado”. “Cerca de 3000 alunos do 1º ciclo do ensino básico ficarão assim privados desta oferta cabimentada no contrato-programa” celebrado com o Ministério da Educação, lê-se num comunicado emitido a 18 de Janeiro.

O problema é que de então para cá a situação ainda não foi resolvida. A FAP do concelho de Sintra já teve inclusivamente de contrair empréstimos bancários para pagar os compromissos fiscais, conta o presidente da Federação, Valdemar Parreira.

Em causa estão os contratos celebrados entre as entidades promotoras e o ME para assegurar as AEC que tenham orçamentos superiores a 300 mil euros. Nestes casos, é obrigatório o visto do Tribunal de Contas. A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares já terá a verba disponível, mas que não pode ser libertada sem o visto do Tribunal de Contas, explica o presidente da FAP de Sintra.

Nos casos em que são as autarquias as promotoras das AEC, haverá mais facilidade para adiantar verbas e aguardar a transferência do Ministério. Mas no caso das associações de pais que lidam com orçamentos elevados a situação é bem mais complicada. Ao fim de quatro meses à espera, corre o risco de se tornar insustentável, avisa Valdermar Parreira.

Ministério está a “acompanhar” situação que “herdou”

Questionado pelo Expresso sobre o número de contratos por pagar e aprovados e ainda sobre o prazo previsível para a resolução do problema, o Ministério da Educação disse apenas estar a “acompanhar este tema e a envidar todos os esforços para resolver esta dificuldade que, como outras, herdou”. E que “os pagamentos serão efectuados assim que os legais procedimentos de controlo financeiro estiverem concluídos”.

Até lá, a FAP de Sintra vai acumulando dívidas, sem qualquer margem de manobra. “O objectivo foi e é o de manter esta oferta às famílias tão importante para o desenvolvimento dos alunos, e que era anteriormente assegurada pela Câmara Municipal de Sinta. Esta situação pressupunha, no entanto, a existência de um suporte financeiro que não tínhamos, e não temos, por via de sermos uma entidade sem fins lucrativos”, explica-se ainda no comunicado enviado aos pais.