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Guimarães. Castigo de comissário da polícia nas mãos da PGR

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CMTV

Ministra da Administração Interna suspendeu a execução da pena ao comissário Filipe Silva, castigado por agredir um adepto do Benfica à saída do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães. Dúvidas quanto ao tempo de afastamento que falta cumprir serão esclarecidas pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Está suspenso o castigo aplicado ao subcomissário da PSP Filipe Silva, por ter agredido um adepto do Benfica junto ao Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, a 17 de maio de 2015. A decisão foi tomada pela ministra da Administração Interna, por existirem dúvidas quanto à execução da pena de 200 dias de afastamento.

O gabinete de Constança Urbano de Sousa explicou ao Expresso que "por existirem entendimentos divergentes quanto ao tempo de afastamento que deverá ser cumprido pelo comissário foi decidido suspender a aplicação da pena (mas não o castigo) e pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República".

Depois de duas suspensões preventivas que totalizaram 183 dias, enquanto a sua atuação esteve a ser investigada internamente, o subcomissário Filipe Silva voltou ao ativo a 5 de janeiro. A decisão final sobre o processo disciplinar chegou pouco depois, mas trouxe uma dúvida: deverá cumprir a totalidade dos 200 dias de afastamento ou deverão ser descontados à pena final os dias já cumpridos e ficar suspenso apenas mais 17?

O parecer da PGR determinará a resposta e será também consagrado no regulamento do novo estatuto da PSP, em elaboração, uma vez que o atual é omisso em relação a esta questão. Enquanto se aguarda a decisão final, o subcomissário volta ao ativo na esquadra de Guimarães.

Uso excessivo da força

Os episódios de violência após o jogo entre o Vitória de Guimarães e o Benfica a 17 de maio, em que o subcomissário foi filmado pela CMTV a agredir o adepto encarnado José Magalhães, foram também alvo da investigação dos procuradores do Porto.

O gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República revelou na altura ao Expresso que uma denúncia “apresentada por cidadão terceiro, apontando suspeitas da prática do crime de abuso de poder durante a actuação policial”, estava a ser objeto de inquérito. Neste momento, “o inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, diz a PGR.

A PSP abriu paralelamente, em maio, um processo disciplinar ao subcomissário, que no pior dos casos poderia vir a ser expulso daquela instituição. No relatório elaborado pelo próprio graduado, é legitimada a carga violenta sobre o empresário de 43 anos, com a justificação de que o adepto injuriou e cuspiu no subcomissário, tendo-se aproveitado da presença das câmaras de televisão.

Mas mesmo que a sua versão dos factos seja totalmente verdadeira, as orientações da PSP são claras: a única reação admissível para um caso de injúrias (cuspir é considerado injúria) é a ordem de prisão. Se o adepto resistisse à detenção, o polícia só poderia usar o bastão para o controlar e nunca para bater, como as imagens mostram. “É uma situação clara de uso excessivo de força”, garantiu na altura ao Expresso o juiz conselheiro Mário Mendes, antigo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. “Não há qualquer reação física por parte do adepto do Benfica, o procedimento correto teria sido detê-lo. Mais nada”, acrescentou o magistrado.