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Tribunal adia fecho da Maternidade Alfredo da Costa

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Tiago Miranda

“É um processo com um final feliz”, diz o advogado Ricardo Sá Fernandes

Pode ser o ponto final de um conflito que durava há três anos em torno da Maternidade Alfredo da Costa(MAC), em Lisboa. O Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu esta semana que a emblemática unidade hospitalar da capital não vai fechar as portas e mudar-se para a Estefânia, pelo menos até que o futuro Hospital de Lisboa Oriental seja construído e esteja pronto a funcionar, na melhor das hipóteses nunca antes de 2017.

A decisão baseia-se no facto de o atual ministro com a pasta, Adalberto Campos Fernandes, e os novos gestores do centro hospitalar, presidido pela até agora coordenadora do Observatório Português dos Sistemas de Saúde Ana Escoval, não terem dado resposta a um requerimento para apurar as suas intenções. O pedido foi entregue pelos populares que têm tentado travar o encerramento. O silêncio foi interpretado pelo tribunal como um consentimento à continuidade da maternidade.

A decisão, de "uma inutilidade superveniente da lide", foi comunicada esta sexta-feira ao responsável pela ação popular, Ricardo Sá Fernandes. "Aceitando o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Central que não vai fechar a MAC, nos temos anteriormente previstos, sobrestando a sua transferência para uma altura em que os serviços estejam em condições de ser recebidos pelo futuro Hospital de Lisboa Oriental, a ação popular deixa de ter objeto", afirma o advogado. "Resta congratular-me pelo facto de os autores populares desta ação e uma boa decisão da justiça portuguesa terem evitado o dano irreversível que seria o desastrado fecho da MAC nas condições que foram anunciadas em 2013. É um processo com um final feliz."

O Expresso questionou o gabinete ministerial sobre se a ausência de resposta é, de facto, para encerrar o caso, mas não foi possível obter resposta até ao momento. No entanto, a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul ainda é passível de recurso.

A transferência antecipada de uma das maiores maternidades portuguesas foi determinada pelo anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo, e pelos ex-responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central, então liderado por Teresa Sustelo, com o argumento de já não reunir condições para continuar a prestar cuidados de qualidade à população e pela necessidade de racionalizar a oferta quando nascem cada vez menos crianças.

O plano de extinção da MAC, que permitiria uma poupança anual de 10 milhões de euros, juntou vários contestatários, incluindo o antigo ministro socialista da Saúde António Correia de Campos. De imediato, em janeiro de 2013, entregaram uma providência cautelar para impedir o fecho de portas antes do novo hospital ter as suas abertas.