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Secretas: Paulo Mota Pinto não confirma nem desmente escutas ambientais

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O presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informações admitiu em tribunal que os espiões têm aparelhos que podem servir para realizar escutas ambientais, mas nunca encontrou nenhum relatório que desse a entender que elas eram feitas

Foi um depoimento cauteloso. Paulo Mota Pinto, o ex-deputado do PSD e professor de Direito que preside ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi ao tribunal como testemunha do caso do secretas dizer que tem a “convicção de que não existem aparelhos de intercepção de comunicações telefónicas” nas instalações dos serviços. Mas que quanto a “aparelhagens de escutas ambientais” é mais difícil responder, porque se trata de “uma definição muito ampla”, já que “qualquer telemóvel pode servir para fazer escutas ambientais”.

O tema – as escutas ambientais – foi o ponto alto da prestação de Mota Pinto. O ex-deputado foi confrontado várias vezes em relação a isso pela juíza Rosa Brandão e pelos advogados dos ex-espiões Jorge Silva Carvalho e João Luís, ambos arguidos no caso, e acabou por admitir que nas visitas que fez aos armazéns de material dos serviços secretos encontrou equipamentos de uso “dual” que eventualmente poderiam servir para fazer isso.

Questionado por João Medeiros, advogado de Jorge Silva Carvalho, sobre quantas vezes visitou os armazéns dos serviços secretos, Mota Pinto respondeu que o fez “quatro ou cinco vezes”, uma delas no ano passado, na sequência de informações divulgadas na imprensa sobre o facto de uma equipa de espiões ter sido detectada pela Polícia Judiciária a fazer um “varrimento electrónico” ao gabinete de António Figueiredo, então presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), quando este dirigente estava a ser investigado como principal suspeito do caso Vistos Gold.

Mota Pinto, de resto, assegurou perante o coletivo de juízes presidido por Rosa Brandão que nos muitos relatórios de operações dos serviços secretos que já leu nunca se apercebeu que houvesse recolha de informações baseada em escutas ambientais. “Mas, nisso como noutras coisas, é muito difícil fazer a prova negativa. Ou seja, provar que não existe ou não acontece.”

Quando foi ouvido há duas semanas, João Luís, antigo diretor operacional do SIED, afirmou que os serviços possuem “meios técnicos” de escuta e de vigilância áudio e vídeo capazes de captar e gravar conversas à distância. O depoimento do ex-espião veio concretizar o que numa outra sessão anterior Silva Carvalho, ex-diretor-geral do SIED, sublinhara: que “90% do modus operandi dos serviços de informações é ilegal”.

O presidente do conselho de fiscalização disse, no entanto, acreditar que a lei é respeitada pelos espiões. E, sem querer confirmar a existência de um manual de procedimentos interno já divulgado na imprensa e num livro do jornalista António José Vilela, pelo facto de se tratar de um assunto abrangido pelo segredo de Estado, Mota Pinto comentou que mesmo tempo tendo a versão tornada pública, “existe uma ressalva de que as atividades dos serviços devem respeitar os limites legais”.

O manual de procedimentos, cujo facsimile reproduzido no livro de Vilela consta com elemento de prova no julgamento, refere como um dos métodos a usar nas operações dos agentes o acesso aos registos telefónicos dos alvos sob investigação, uma prática vedada por lei. É esse crime, aliás, de que estão acusados João Luís, o agente Nuno Dias, e a sua mulher, Gisela Teixeira, na altura funcionária da operadora móvel Optimus, por ter acedido à lista de chamadas de um jornalista do Público, Nuno Simas, no Verão de 2010. Jorge Silva Carvalho, que quem deu a ordem para que esse acesso foi concretizado, está acusado também esse crime, mas acumula com outros: abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção.

Depois de Mota Pinto, foi a vez de Pedro Gomes Barbosa, um professor de história da Faculdade de Letras de Lisboa especializado em segurança e defesa, contar como acompanhou o caso das secretas quando fazia parte do conselho de fiscalização, de que foi membro entre 2008 e 2013. Gomes Barbosa afirmou que, logo após o CFSIRP ter tomado conhecimento do acesso à faturação detalhada de um jornalista do Público, os membros do conselho fiscalizaram os serviços e não encontraram nenhuma outra situação do género. No entanto, admitiu que quando o CFSIRP fez um inquérito interno ao caso, interrogando quase todos os funcionários do serviço, “houve gente que falou” de que isso era uma prática. “Mas onde estavam as provas?”