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Escutas ilegais: tribunal manda abrir inquérito-crime aos serviços secretos

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O Ministério Público propôs e o colectivo de juízes aprovou uma certidão para a abertura de um novo inquérito-crime sobre a alegada existência de equipamento de escutas ambientais nos serviços secretos. Vão ser extraídas as declarações em julgamento de João Luís, antigo diretor operacional do SIED, para que a investigação possa ter lugar

A procuradora Teresa Almeida, que investigou o caso das secretas e representa o Ministério Público no julgamento que tem estado a decorrer no Campus da Justiça, decidiu extrair certidões do depoimento de um dos arguidos, João Luís, ex-diretor operacional do SIED, para mandar abrir um novo inquérito-crime para que o Ministério Público investigue se os serviços secretos usam equipamentos para fazer escutas ambientais à distância.

Além do depoimento de João Luís, Teresa Almeida também mandou juntar à certidão as declarações feitas esta quinta-feira pelo ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto, ouvido como testemunha enquanto presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). A iniciativa da magistrada foi aprovada pela juíza Rosa Brandão, que preside ao coletivo do julgamento do caso das secretas.

Agora, caberá à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a decisão final sobre o inquérito-crime é mesmo para avançar e, a confirmar-se isso, a que departamento a investigação será entregue: se ao DIAP de Lisboa ou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

No dia 11 de janeiro, João Luís, antigo-diretor operacional do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) e acusado do crime de acesso ilegítimo de dados pessoais por ter dado ordens para um agente aceder aos registos telefónicos de um jornalista do Público, afirmou que os espiões têm equipamentos para fazer escutas ambientais que lhes permitem interceptar conversas à distância. Esses equipamentos estão alegadamente guardados nas instalações dos serviços – ou, pelo menos, estavam até João Luís ter saído do SIED, em 2011, na sequência do caso das secretas.

Quando depôs, o ex-espião frisou perante o colectivo de juízes que se limitou “a cumprir o modus operandi dos serviços”, referindo-se à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas, obtida em agosto de 2010 através de uma então funcionária da Optimus, Gisela Teixeira, mulher de um agente dos serviços, Nuno Dias. Gisela Teixeira e Nuno Dias acabaram também por ser pronunciados para ir a lulgamento.

Além dos meios técnicos para fazer vigilância áudio e vídeo, segundo João Luís, era normal “os serviços terem acesso aos dados das operadoras (de telecomunicações)”. O ex-diretor operacional do SIED disse na altura que lamentava o facto de ter sido constituído arguido quando “deviam ser os serviços a serem os réus”, já que ele não tinha forma de não cumprir as ordens que lhe davam, sob pena de ser despedido.

A par de João Luís, Nuno Dias e Gisela Teixeira, são arguidos Jorge Silva Carvalho, ex-diretor-geral do SIED e o homem que ordenou a obtenção da lista de chamadas, e Nuno Vasconcellos, dono e presidente do Grupo Ongoing. Silva Carvalho está acusado de acesso ilegítimo, abuso de poder, violação do segredo de Estado e corrupção passiva. Já Vasconcellos tem um único crime de que é visado: corrupção ativa. Para o Ministério Público, o empresário deu um emprego a Silva Carvalho na administração da Ongoing a troco de informações recolhidas pelo SIED.

Esta quinta-feira o tribunal acabou de ouvir o rol de arguidos, com os depoimentos que faltavam de Nuno Dias e Gisela Teixeira, e foram também inquiridas duas testemunhas: o atual presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o ex-deputado do PSD Paulo Mota Pinto, e o professor universitário Pedro Gomes Barboso, que fez parte do CFSIRP entre 2008 e 2013. Rosa Brandão, a juíza que preside ao julgamento, espera terminar a audição de testemunhas até abril.