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Relação confirma arquivamento do caso Meco, famílias apresentam queixa contra o Estado

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Rafael Marchante / Reuters

Famílias dos seis estudantes que morreram há dois anos na praia do Meco não se conformam com a decisão

O Tribunal da Relação de Évora confirmou esta semana o arquivamento do processo relativo à morte dos seis estudantes da Universidade Lusófona que morreram em dezembro de 2013 na praia do Meco, mantendo assim a decisão do Tribunal de Setúbal, que em março do ano passado considerara não haver indícios de crime.

"Esta decisão não nos surpreende, tendo em conta a atuação das autoridades judiciais, nomeadamente do Ministério Público, em todo este processo. O MP fez questão de desvalorizar todas as provas obtidas pelas famílias e comportou-se sempre como advogado de defesa do arguido e não como acusador", critica o advogado dos pais das seis vítimas, Vítor Parente Ribeiro.

A decisão do Tribunal da Relação ainda não será, no entanto, o ponto final neste caso. Os familiares dos estudantes não se conformam com o desfecho do processo judicial e vão avançar já nos próximos dias com uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem "pela demora no início da investigação e por não ter controlada a situação das praxes académicas no país", adianta o advogado.

Paralelamente, já deram entrada no Tribunal Cível de Lisboa duas das seis ações (uma por cada vítima) intentadas pelos pais contra o ex-dux da Lusófona João Miguel Gouveia, o único sobrevivente da tragédia do Meco, e contra a própria universidade. Estas ações, que podem vir a dar lugar ao pagamento de uma indemnização, não deverão conhecer qualquer decisão antes do próximo ano.

Em março do ano passado, o Tribunal de Setúbal tinha já mandado arquivar o caso, justificando a decisão de não levar o ex-dux a julgamento por não haver indícios de que João Gouveia tenha "sujeitado, pelo menos conscientemente, os colegas falecidos a um perigo que não pudessem eles próprios avaliar e evitar", nem que tenha deixado os seis estudantes "já no mar à sua sorte".