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Meio milhão de trabalhadores em risco de pobreza

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Rui Duarte Silva

Governo vai criar o Complemento Salarial Anual, um apoio social para os assalariados que vivem com menos de €422

Cerca de 495 mil trabalhadores portugueses (11%) vivem abaixo do limiar de pobreza, calculado em 422 euros por mês, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Para “dignificar o trabalho e reduzir efetivamente” esta taxa, o Governo anunciou esta semana a criação do Complemento Salarial Anual (CSA), uma nova prestação social especificamente destinada às pessoas que se mantêm em risco de pobreza, apesar de trabalharem.

A medida, que consta do documento Grandes Opções do Plano 2016-2019 apresentado terça-feira, está ainda em estudo. Para já, sabe-se apenas que o novo apoio social vai funcionar através de um crédito fiscal destinado aos trabalhadores com salários baixos e uma elevada rotação de emprego ao longo do ano e que vivem abaixo do limiar de pobreza — calculado não apenas com base nos rendimentos, mas também na dimensão e composição do agregado familiar.

Questionado pelo Expresso, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recusou adiantar mais informações sobre o CSA, alegando que a medida ainda está a ser desenhada.

A nova prestação social vem juntar-se ao Complemento Solidário para Idosos e ao Rendimento Mínimo Garantido (entretanto convertido em Rendimento Social de Inserção), duas das mais emblemáticas medidas de combate à pobreza, também lançadas por governos socialistas.

Estas ajudas suplementares, revistas em baixa no Governo PSD/CDS, também vão ter mexidas. No caso do Complemento Solidário para Idosos, o executivo de António Costa vai repor nos 5022 euros anuais (em vez dos atuais 4909) o montante máximo de rendimentos que podem ter para poderem usufruir do apoio.

A alteração permitirá alargar o número de beneficiários, que caiu de forma acentuada nos últimos anos: entre dezembro de 2012 e outubro de 2015, 63.679 perderam o direito o esse apoio. De acordo com o INE, a taxa de risco de pobreza entre os mais velhos aumentou pelo segundo ano consecutivo, chegando aos 17,1%. Só num ano, entre 2013 e 2014 (últimos dados disponíveis), mais 42 mil idosos ficaram abaixo do limiar de pobreza.

Também no caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), que sofreu um corte de 6% em 2013, o Governo quer “reintroduzir, de forma consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a capacidade integradora e inclusiva desta prestação”.

A reposição do valor de referência, que vai subir de 178,15 euros para 180,99 euros já a partir de março, e as novas regras de ponderação por cada membro do agregado familiar vão permitir que o universo de beneficiários dispare dos atuais 130 mil para cerca de 240 mil portugueses.

Até agora, um casal com dois filhos só teria direito a esta prestação se tivesse um rendimento inferior a 374 euros. Com as alterações, um casal com duas crianças e rendimentos até 489 euros também passará a usufruir.

O aumento do abono de família, abono pré-natal e da majoração prevista para as famílias monoparentais que beneficiam destas prestações são outras das medidas inscritas nas Grandes Opções do Plano.