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Escutas ilegais. Ex-operacional diz-se tranquilo com nova investigação às secretas

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O advogado de João Luís, antigo diretor operacional dos serviços secretos, assegura que o seu cliente “está de consciência tranquila” se vier a ser aberta uma nova investigação judicial na sequência de ter assumido em tribunal que os espiões costumam fazer escutas ambientais fora da lei

Quatro meses depois de ter começado o julgamento das secretas, que envolve crimes de violação do segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção, a procuradora Teresa Almeida, que investigou o caso, está a ponderar se na próxima semana irá pedir a abertura de um novo inquérito-crime para apurar se o depoimento de um dos arguidos, feito na semana passada, corresponde à realidade. E se há novos crimes que justifiquem uma eventual futura acusação.

No dia 11 de janeiro, João Luís, antigo-diretor operacional do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), afirmou que os espiões, pelo menos até à sua saída de funções, em 2011, tinham equipamentos para fazer escutas ambientais que lhes permitiam interceptar conversas à distância, além de terem fontes humanas nas operadoras de telecomunicações, de forma a acederem aos registos telefónicos de pessoas, confirmando assim o que já antes tinha sido dito por Jorge Silva Carvalho, ex-diretor-geral do SIED e principal arguido do julgamento. Tudo práticas ilegais, que estão vedadas aos serviços.

Depois dessas declarações de dia 11, Teresa Almeida admitiu que pode vir a mandar extrair uma certidão do julgamento, para que seja aberto um novo inquérito-crime mas, segundo avançava esta quinta-feita o jornal online Observador, antes de tomar essa decisão a magistrada quer ouvir os depoimentos, no dia 28 de janeiro, dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), um órgão com poderes para inspecionar os serviços e cujos membros são nomeados pelo Parlamento.

“O meu cliente está de consciência tranquila, porque na verdade não confessou crime nenhum”, diz Paulo Simão Caldas, advogado de João Luís. “No fim de contas, o meu cliente não disse que fez seja o que for. Ele denunciou que eram os serviços que faziam. É que temos estado todos a esconder a cabeça na areia, a pensar que os serviços não vão ficar com o rabo de fora, mas é difícil que não fiquem. Estamos a falar de uma prática reiterada de crimes nos serviços”, esclarece Simão Caldas. “Se escutar alguém é crime, então eles escutavam. Se perseguir alguém é crime, então eles perseguiam.”

Estão convocados para testemunhar no dia 28 de janeiro os membros do CFSIRP que estavam em funções durante o escândalo que deu origem ao julgamento, relacionado com o acesso ilegítimo aos registos telefónicos de um jornalista do jornal “Público” em 2010 e o modo como Silva Carvalho terá passado informações secretas à Ongoing no período em que transitou, no final desse ano, dos serviços para aquele grupo privado. Alegadamente, segundo o despacho de pronúncia, as informações foram passadas a troco de um lugar na administração, que lhe foi oferecido pelo presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, acusado de corrupção ativa.

João Luís, que entrou para os serviços secretos em 1987, contou no seu depoimento que antes de haver telemóveis os espiões tinham tecnologia que lhes permitia escutar telefones fixos. E que mais tarde passaram a ter equipamentos de vigilância áudio e vídeo.

O ex-diretor operacional do SIED está acusado de acesso ilegítimo a dados pessoais, por ter mandado um agente obter os registos telefónicos de Nuno Simas, então jornalista do “Público”, para que o seu superior hierárquico, Jorge Silva Carvalho, pudesse identificar quem seriam as suas fontes de informação dentro dos serviços. “O que o meu cliente fez foi confirmar o que o dr. Silva Carvalho já tinha dito em julgamento, que 90% do modus operandi dos serviços é ilegal”, sublinha Paulo Simão Caldas.