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Governo da Madeira acaba com cartão de residente no Porto Santo

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A partir de fevereiro, para beneficiar do desconto nas passagens marítimas entre as duas ilhas do arquipélago, qualquer porto-santense tem apenas de o declarar

O Governo Regional da Madeira anunciou esta segunda-feira ter decidido acabar com o cartão de residente que era exigindo aos porto-santenses para beneficiarem de descontos nas viagens marítimas entre as duas ilhas do arquipélago.

"Entendeu-se pôr fim ao cartão de residente no Porto Santo e coloca-se uma pedra sobre este assunto, permitindo avançar num caminho bastante mais simples", disse o secretário da Economia, Turismo e Cultura Eduardo Jesus, realçando que a tónica agora é a "simplificação do processo".

A partir do dia 1 de fevereiro, para beneficiar do desconto de 40% na passagem, qualquer residente do Porto Santo tem apenas de o declarar na Porto Santo Line, a empresa que opera o navio "Lobo Marinho" nas viagens entre ilhas.

Posteriormente, o operador estabelece contacto com a Junta de Freguesia, no sentido de apurar se o passageiro integra a base de dados de residentes, onde constam presentemente 4885 nomes.

"Os novos residentes, que ainda não estão integrados na base de dados, esses, para iniciar o processo, deslocam-se primeiro à Junta de Freguesia, recolhendo o atestado de residente, apresentam-no na Porto Santo Line e entram no processo", explicou Eduardo Jesus, em conferência de imprensa, no Funchal.

O cartão de residente entrou em vigor em 2014 por exigência da Porto Santo Line, como forma de combater a atribuição de descontos a falsos residentes.

O secretário da Economia recordou que os números da Porto Santo Line indicam que um quarto das passagens vendidas correspondiam a falsos residentes, o que significa 11 mil bilhetes num só ano.

Porém, o cartão esteve desde sempre envolto em polémica e a população do Porto Santo sempre o contestou, sobretudo tendo em conta que era exigido por uma empresa privada.

Na semana passada, o assunto foi motivo de debate na Assembleia Legislativa da Madeira e todas as forças políticas concordaram que o cartão de residente devia ser abolido.

O secretário da Economia sublinhou que a decisão do executivo teve em consideração a entrada em vigor para breve do novo subsídio de mobilidade, com descontos de 40% para os residentes, a criação de uma base de dados por parte da Junta de Freguesia da ilha e a necessidade de simplificar e facilitar a vida das pessoas que habitam na região autónoma.