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Ministério suspende cinco professores por pedofilia

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Entre 2010 e 2015, 12 docentes foram expulsos do ensino por abuso sexual de menores

Karine Dilthey/ Getty Images

A Inspeção-Geral da Educação está atualmente a investigar cinco professores por suspeita de abusarem sexualmente de alunos menores de 16 anos. De acordo com o Ministério da Educação, os indícios são “fortes” e os docentes foram suspensos até estarem concluídas as averiguações. Só nos últimos cinco anos, outros doze professores foram expulsos do ensino pelo mesmo crime.

Estes processos resultaram de denúncias ou suspeitas levantadas nas escolas e participadas à Inspeção-Geral da Educação (que as comunica à polícia), o que não significa que não haja outros docentes atualmente a ser investigados pelas autoridades judiciais, sem que o Ministério tenha conhecimento.

De acordo com Rita Vieira, coordenadora de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ), as denúncias de abuso sexual de menores têm vindo a aumentar de ano para ano e muitos casos envolvem professores e outros profissionais que contactam regularmente com crianças e jovens, como funcionários de escolas, monitores, treinadores ou terapeutas. “Os pedófilos procuram tendencialmente profissões que lhes permitam estar próximos das crianças, uma vez que têm um interesse sexual obsessivo e exclusivo por elas”, explica.

Uma lei publicada em agosto do ano passado reforçou o controlo sobre todos os profissionais que têm um contacto regular com menores. Os condenados por crimes contra a autodeterminação e a liberdade sexual de menores passaram a ficar automaticamente proibidos de exercer esse tipo de profissões por um período entre cinco e 20 anos — até aí, ficava ao critério do juiz aplicar ou não essa pena acessória.
A mesma lei impôs, por outro lado, a obrigatoriedade de os empregadores, públicos ou privados, pedirem anualmente a todos os profissionais que lidem com crianças a apresentação do registo criminal. Antes só tinham de o fazer no momento da contratação.

Lei é insuficiente

No caso do ensino, isso significava que só os professores contratados tinham de apresentar cadastro. Os dos quadros não precisavam. Dessa forma, muitos podiam continuar a dar aulas, mesmo depois de condenados, sem que o Ministério da Educação (ME) soubesse sequer que alguma vez tinham tido um processo em tribunal.

Foi o que aconteceu em 2013, quando um docente que havia sido condenado sete anos antes por abuso sexual de um menor foi escolhido para diretor do Agrupamento de Escolas de Odivelas (ver caixa). Na altura, confrontado pelo Expresso, o ME alegou nunca ter tido conhecimento da condenação.

Com a nova lei, aprovada há quatro meses, um caso destes dificilmente poderá voltar a acontecer. Na sequência da aprovação do diploma, todos os professores tiveram de apresentar o registo criminal no início deste ano letivo. E daqui para a frente será assim, todos os anos.

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, considera, no entanto, que isso não chega. “As escolas têm de ser informadas, em tempo real, logo a partir da acusação do Ministério Público. Nós, diretores, precisamos de saber quem temos nas salas de aula, para podermos atuar”, defende. “Não há articulação suficiente entre os Ministérios da Justiça e da Educação. Se houvesse, e as escolas fossem imediatamente alertadas, não seria preciso pedir a todos os professores que apresentassem o registo criminal. É uma burocracia desnecessária que não garante verdadeiramente a proteção dos alunos. Um professor pode apresentar um registo criminal limpo em setembro, ser acusado imediatamente a seguir e continuar a lecionar, sem que ninguém saiba”, critica.

Apesar das alterações legislativas aprovadas no ano passado, as autoridades judiciais continuam a não ser obrigadas a comunicar às escolas o caso de um professor ou funcionário acusado de abuso sexual. Cabe ao tribunal decidir ou não fazê-lo. De acordo com o ME, desde 2010 só por três vezes os estabelecimento de ensino foram alertados em casos destes.

O assunto também preocupa a Ordem dos Médicos (OM), que defende que os clínicos condenados por abuso sexual de menores sejam automaticamente proibidos de tratar crianças por um período mínimo de 23 anos. “Médicos e enfermeiros observam muitas vezes crianças despidas e numa situação em que há contacto físico, o que pode ser propício a abusos. Os cuidados têm de ser redobrados”, defende Heloísa Santos, do Conselho de Ética e Deontologia da OM.

A Ordem lamenta não conseguir atuar disciplinarmente de forma mais célere e eficaz para afastar estes profissionais, nomeadamente por “falta de colaboração dos tribunais”. O processo para expulsar Ferreira Diniz, o médico condenado por três crimes de abuso sexual de menores no âmbito do processo Casa Pia, ainda está a correr, apesar de a sentença já ter sido proferida em 2010. Outro médico, Luís Arruda, foi condenado em 2005 a três anos de prisão no âmbito do processo de pedofilia dos Açores que ficou conhecido como ‘Caso Farfalha’ e voltou a exercer depois de cumprir a pena. Tanto Luís Arruda como Ferreira Diniz recorreram a todos os mecanismos, como providências cautelares e recursos, para travar a suspensão imposta pela Ordem dos Médicos. O açoriano trabalha numa unidade de saúde de Lagoa e num consultório privado, continuando a ver crianças.