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As medidas de Crato que já caíram e as que ainda deverão cair

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MEDIDAS REVERTIDAS. Nuno Crato no seu gabinete na 5 de Outubro

luís barra

Avaliação de alunos e professores, metas curriculares, cursos vocacionais e concurso de docentes fazem parte das matérias que ou já foram alteradas ou que estão a prazo, por decisão do ministério ou por via de uma aliança à esquerda no Parlamento. E o discurso também mudou

Não é que Tiago Brandão Rodrigues, o novo ministro da Educação, tenha já aparecido muitas vezes em público ou anunciado um rol de medidas neste mês e meio de mandato. Mas a verdade é que o sector da Educação vive dias de ebulição, com a herança de Nuno Crato a sofrer ataques do ministério da 5 de Outubro, mas sobretudo dos partidos à esquerda no Parlamento.

Foi aí que se assistiu ao fim dos exames do 4º ano, da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para professores (PACC) e do regime de requalificação de docentes sem serviço letivo – todos estes projetos foram já aprovados na generalidade e baixaram à Comissão Parlamentar de Educação para discussão. E hoje foi a vez de Tiago Brandão Rodrigues anunciar o novo modelo de avaliação para o ensino básico, que acaba de vez com os exames nacionais de Nuno Crato.

O QUE JÁ FOI ALTERADO

Exames do 4º ano

Um dia depois da tomada de posse do Governo de António Costa, a 27 de novembro, a maioria parlamentar de esquerda deu as primeiras provas de união na Assembleia da República, juntando-se para chumbar uma das medidas mais emblemáticas, e também polémicas, tomadas pelo ex-ministro da Educação Nuno Crato: proposto pelo PCP e pelo BE, o fim dos exames nacionais do 4º ano a Português e Matemática foi aprovado, na generalidade, pelos proponentes, PS, PEV e PAN. Baixou à respetiva comissão parlamentar, mas a aprovação final está garantida. E este ano letivo já não se realizam, acabando assim a curta história – foram recuperadas em 2013 – do regresso das provas nacionais no 4º ano ao sistema educativo português.

Exames do 6º ano

Também já não se realizam este ano letivo. A decisão de pôr fim a estas provas foi anunciada esta sexta-feira pelo Ministério da Educação. Em comunicado, o gabinete do ministro informa que apenas os exames do 9º se mantêm e que se regressa ao modelo das provas de aferição. Mas também aqui há novidades. Em vez de se realizarem no final de cada ciclo de estudos, os alunos terão de as fazer no 2º, 5º e 8º anos, de forma a serem detetadas fragilidades e soluções para as corrigir. No final do 3º período prestam provas a Matemática e Português, mas a ideia é alargar progressivamente a outras disciplinas e áreas científicas, inclusivamente testando componentes mais práticas.

Testes de Cambridge

O Bloco de Esquerda já tinha entregue um projeto de resolução no Parlamento recomendando a revogação do “processo de Cambridge”, mas a discussão já nem precisará de acontecer. Também esta avaliação deixa de fazer parte do modelo de Tiago Brandão Rodrigues. Foi no mandato de Crato que foi celebrado um protocolo com o instituto de línguas Cambridge e algumas empresas privadas através do qual se assegurava que todos os alunos do 9º obrigatoriamente, e ainda os de outros níveis de ensino que o solicitassem, passavam a fazer um teste de língua inglesa concebido pelo Cambridge English Language Assessment. E mediante um pagamento de 25 euros (os mais carenciados estavam isentos) podiam ter direito ao respetivo certificado, reconhecido internacionalmente, com o nível de proficiência demonstrado.
Mesmo no final do mandato, Nuno Crato determinou que este teste passaria a contar para a nota final à disciplina de inglês do 9º ano. Mas também esta regra deixa de existir.

Provas de avaliação de professores

Apesar de ter sido introduzida no estatuto da carreira docente por um governo socialista (era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues), foi pelas mãos de Nuno Crato que a PACC foi regulamentada e aplicada pela primeira vez. O ex-ministro até cedeu nalgumas pretensões dos sindicatos – a prova devia ser feita pelo universo de contratados, mas acabou por se aplicar apenas aos que tinham menos de cinco anos de serviço –, e os professores conseguiram no mês passado o golpe fatal. Em nova aliança de esquerda (um deputado do PS absteve-se) a PACC foi revogada. Desconhece-se o que a vai substituir e existe apenas a promessa do Governo de “rever” o sistema de recrutamento.

Requalificação profissional

A passagem dos funcionários públicos sem serviço atribuído para uma espécie de bolsa de excedentários a requalificar e, no limite, afastar, estava prevista para toda a Administração Pública. Mas no caso dos professores também já não se vai aplicar. Em dezembro, o Parlamento votou favoravelmente os projetos de PCP e BE neste sentido. Em janeiro havia apenas 16 docentes integrados na requalificação, que já não terão de temer cortes nos seus vencimentos.

O QUE VAI SER ALTERADO

Bolsa de contratação de escolas

Foi uma das soluções que o anterior Governo tentou encontrar para dar resposta às críticas de alegados favorecimentos na escola de contratados para cerca de 300 escolas com contratos de autonomia ou com o estatuto de território educativo de intervenção prioritária e também à demora na substituição de professores. Mas em 2014/15 tudo correu mal. Erros no sistema de colocação, soluções ineficazes e a própria arquitetura do sistema geraram atrasos na chamada de professores como há muitos anos não se via num arranque de ano letivo. Ninguém estava contente com o modelo e o atual ministro da Educação já confirmou que vai ser revisto. “É necessário encontrar um modelo mais eficaz, em sede negocial, de modo a valorizar a função docente”, informou esta semana o gabinete do ministro, lembrando que o tempo médio de espera para a contratação de um novo professor é de 21 dias.

Metas curriculares

Foi outra das medidas emblemáticas tomadas por Nuno Crato. A ideia é simples: para cada disciplina foram definidas metas, muitas e muito concretas, a atingir pelos alunos no final de cada ano de escolaridade. Choveram críticas ao nível de exigência e ao pormenor a que chegavam. O ministro da Educação anunciou esta semana que em breve haveria “mais informação” sobre esta matéria, deixando entender que também nesta matéria irá haver alterações.

Cursos vocacionais

Outra das confirmações que veio esta semana pela voz do ministro prende-se com os cursos vocacionais. Tiago Brandão Rodrigues informou um grupo de professores da Secundária da Baixa da Banheira (concelho da Moita), escola escolhida para a sua primeira intervenção pública, que os cursos vocacionais, pelo menos ao nível do ensino básico, são para acabar. Esta oferta teve uma expansão enorme e em três anos passaram a ser frequentados por mais de 20 mil alunos que têm em comum um historial de chumbos e em relação aos quais se acredita que as hipóteses de concluírem o 6º ou o 9º anos são maiores se estiverem em cursos que combinam ensino teórico com uma vertente prática. Problema: esta separação de vias de ensino pode acontecer logo aos 13 anos, com os críticos a condenarem esta diferenciação precoce. Apesar de não ter ainda avançado com alternativas, Tiago Brandão Rodrigues revê-se mais na perspetiva de que todos os alunos até aos 15 anos deverão ter o mesmo tipo de formação.

MUDANÇA. Tiago Brandão Rodrigues fotografado durante a última campanha eleitoral

MUDANÇA. Tiago Brandão Rodrigues fotografado durante a última campanha eleitoral

LUCÍLIA MONTEIRO

O discurso do ministro da Educação

Mais simbólica que estrutural, esta diferença também acaba por ser importante e marcar a rutura entre duas visões do sistema. Se nos discursos de Nuno Crato era frequente ouvir expressões como “disciplinas fundamentais” e a importância do Português e da Matemática, na sua primeira intervenção pública Tiago Brandão Rodrigues fez questão de falar na importância de áreas como o desporto escolar, as artes, as ciências experimentais e as competências transversais. Resta saber se, na prática, isto se traduzirá em mais alterações nas medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS.