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Reposição de feriados volta ao Parlamento esta sexta-feira

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Os projetos que chegam à Assembleia da República estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria

Todos os partidos, exceto o PAN, apresentam esta sexta-feira projetos parlamentares sobre os quatro feriados suprimidos em 2013, com a esquerda a defender a reposição dos mesmos e PSD/CDS a proporem uma "avaliação" da matéria.

Os projetos que agora voltam ao Parlamento estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria.

Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o 1 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 5 de Outubro, Implantação da República, e 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

O texto conjunto de PSD e CDS recomenda ao Governo que "proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos".

Os partidos que formaram os anteriores dois Governos, incluindo o primeiro resultante das eleições de outubro de 2015, e que durou poucas semanas, lembram que o acordo para a supressão de quatro feriados veio na sequência do memorando firmado com a troika e visava o "reforço da competitividade e produtividade da economia portuguesa".

O PS, partido que forma o atual Governo, apresenta na Assembleia da República um projeto de lei pedindo o restabelecer dos feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro.

No que se refere aos feriados religiosos, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou esta terça-feira que também serão repostos este ano, ao mesmo tempo que os feriados civis. "Logo que a decisão sobre a reposição dos feriados civis esteja feita em Portugal, o ministério dos Negócios Estrangeiros, que é o organismo responsável, trocará, em nome do Estado português, com a Santa Sé, notas verbais que reporão os feriados religiosos em 2016. Portanto, os feriados religiosos serão repostos ao mesmo tempo que os feriados civis", disse o governante.

A reposição dos feriados religiosos não é feita pelo Parlamento mas em sede de negociação entre o Estado português e o Vaticano, que é conduzida pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, indicou ainda.

Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apresentam também propostas de reposição dos feriados, seja os civis seja os religiosos.

O BE advoga que "desde a entrada em vigor até hoje", a redução dos feriados significou que "cada trabalhador se viu obrigado a trabalhar mais 88 horas de trabalho sem que isso tivesse como contrapartida qualquer acréscimo de remuneração".

No acordo firmado entre o PS e o BE com vista à viabilização de um Governo socialista com apoio parlamentar bloquista é acordada textualmente a reposição dos quatro feriados "eliminados na anterior legislatura".

Já os comunistas acusam PSD e CDS de gerarem as condições "para um agravamento brutal da exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais horas e mais dias de forma gratuita".

O PCP sinaliza contudo que "apresentará ainda, em momento posterior, uma proposta no sentido de fixar o dia de Carnaval como feriado, na sequência de idênticas iniciativas já anteriormente apresentadas".

Tal desígnio havia já sido avançado pelo PEV, que em novembro teve também em cima da mesa a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado. "Embora a terça-feira de Carnaval não conste atualmente no elenco dos feriados obrigatórios consagrados na lei, existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período e mesmo após a decisão do anterior Governo em não considerar como feriado as terças-feiras de Carnaval dos últimos anos, o Carnaval continua a ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado obrigatório", entendia o PEV no projeto entretanto retirado mas que deverá será discutido em momento futuro.