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Conselho Nacional de Educação contra fim de exames no 6.º e 9.º anos

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Marcos Borga

Órgão presidido pelo ex-ministro David Justino defende criação de mais uma prova externa no 9.º ano, com peso na classificação dos alunos e que avalie a literacia científica

Enquanto se aguarda a decisão do ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues sobre as alterações na avaliação dos alunos do ensino básico, cujo anúncio está previsto para esta sexta-feira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou esta tarde a sua opinião sobre o tema.

E se não apresenta grandes objeções em relação à eliminação dos exames do 4.º ano - praticamente consumada no Parlamento a partir do momento em que todos os partidos de esquerda aprovaram já na generalidade os projetos de lei do PCP e do BE nesse sentido -, este órgão consultivo defende a manutenção das provas externas no 6.º e no 9.º anos, com peso na classificação final dos alunos. Porque o impacto de fazer exames nacionais com este efeito ou apenas provas de aferição sem impacto na classificação final é diferente.

"Os exames têm uma carga simbólica muito grande, mesmo que as pessoas saibam que a probabilidade de alterarem as notas finais dos alunos é muito reduzida. O grau de mobilização de pais e alunos é muito maior do que o que se verificou com as provas de aferição, aplicadas no passado", explica David Justino, presidente do CNE.

Recorde-se que o PCP entregou um projeto de lei na Assembleia da República defendendo o fim dos exames no 6.º e no 9.º anos e que o fim destas provas externas, com um peso de 30% na classificação final de Português e de Matemática, foi dado como garantido esta semana por alguns jornais, com o ministro, supostamente, a preferir substituir estes testes por provas de aferição.

O que o CNE defende é que se eliminem alguns dos constrangimentos de que se queixam as escolas em relação à experiência dos exames, em particular do 6-º ano, que se têm realizado em maio, com o ano letivo ainda a decorrer. O excessivo formalismo com que decorrem é outro dos aspetos que gostariam de ver alterados.

No caso do 4.º ano, o Conselho Nacional de Educação recomenda que o fim dos exames seja pelo menos substituído por outro tipo de avaliação externa, como as provas de aferição.

Mais um exame

No parecer do CNE sobre a avaliação no ensino básico, pedido pela comissão parlamentar de educação, este órgão consultivo acrescenta outras sugestões e propõe que se crie, "pelo menos no 9.º ano", um novo exame nacional, com peso na nota dos alunos e que teste a "literacia científica".

Acima de tudo, defende David Justino, é preciso dar estabilidade ao sistema e, antes de tomar decisões, "que se faça uma análise rigorosa do que se quer substituir e do impacto do que se quer eliminar", declarou, numa crítica expressa às alterações constantes no sistema educativo no passado e no presente.