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Subcomissário da PSP que agrediu adepto do Benfica condenado a 200 dias de suspensão

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CMTV

Filipe Silva já regressou ao trabalho, mas poderá ter que voltar a casa para cumprir os restantes dias que faltam de suspensão. Advogados do subcomissário vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo

Depois de duas suspensões preventivas de 90 dias cada, enquanto a sua atuação esteve a ser investigada internamente, o subcomissário Filipe Silva, filmado a 17 de maio do ano passado a agredir um adepto do Benfica à saída do Estádio D. Afonso Henriques, voltou esta terça-feira ao ativo na esquadra de Guimarães. “O subcomissário retomou as suas funções em virtude de ter terminado o prazo máximo de suspensão preventiva”, revela Henrique Gomes Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícias.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, enviou um despacho a dar conhecimento da sua decisão final sobre o processo disciplinar do subcomissário à Direção Nacional da PSP, ao advogado do subcomissário e à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) no dia 30 de dezembro, um dia antes de terminar o prazo da medida de coação aplicada a Filipe Silva, mas oficialmente tem de ser a IGAI a notificar a PSP das conclusões do caso, para que a pena dedicida possa ter efeito. E isso, ao que o Expresso apurou, aconteceu apenas esta terça-feira. Já depois de uma resposta enviada ao jornal pela direção nacional da PSP em que é admitido o desconhecimento sobre a decisão relativa ao procedimento disciplinar instaurado.

Voltou ao serviço e deverá voltar para casa

Filipe Silva foi condenado a 200 dias de suspensão, de acordo com o que vem no despacho de conclusão do processo disciplinar, o que significa que, descontando os 183 dias já cumpridos de suspensão preventiva, faltavam ainda 17 dias de pena para que pudesse ocupar de novo o seu posto na esquadra de Guimarães.

Mas como a direção nacional da PSP não estava formalmente notificada, regressou antes. Os advogados do subcomissário vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo. “É uma pena excessiva e pesada”, critica Henrique Gomes Figueiredo.

“O subcomissário Filipe Silva terminou o período de suspensão cautelar do exercício de funções que lhe foi aplicado e, face ao exposto, apresentou-se ao serviço”, esclarece o gabinete de imprensa da polícia.

“A decisão foi tomada dentro do prazo de suspensão preventiva, mas meteu-se o feriado do fim de ano pelo meio e era natural que ele se apresentasse ao serviço agora no início de janeiro”, justifica uma fonte oficial do MAI. “Agora cabe à PSP contabilizar quantos dias faltam cumprir e agir em consonância.” O que significa, na prática, que Filipe Silva terá de voltar para casa mais duas semanas.

Em junho do ano passado, um mês após os incidentes, a IGAI concluiu um inquérito ao caso e entregou um relatório à então ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, que acabou por confirmar as medidas propostas pelo inspetor. A IGAI propôs que o comandante da Esquadra de Investigação Criminal de Guimarães fosse suspenso preventivamente de funções durante três meses, simultaneamente à instauração de um processo disciplinar que poderia determinar uma pena mais pesada.

Em outubro, ainda antes dos 90 dias de suspensão, Anabela Rodrigues deu luz verde para a continuidade da suspensão do subcomissário Filipe Silva. Foi esse prazo que terminou a 31 de dezembro.

Uso excessivo da força

Os episódios de violência após o jogo entre o Vitória de Guimarães e o Benfica a 17 de maio, em que o subcomissário foi filmado pela CMTV a agredir o adepto do Benfica José Magalhães, foram também alvo da investigação dos procuradores do Porto. O gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República revelou na altura ao Expresso que uma denúncia “apresentada por cidadão terceiro, apontando suspeitas da prática do crime de abuso de poder durante a actuação policial”, estava a ser objeto de inquérito.

Neste momento, “o inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, diz a PGR.

A PSP abriu paralelamente, em maio, um processo disciplinar ao subcomissário, que no pior dos casos poderia vir a ser expulso daquela instituição. No relatório elaborado pelo próprio graduado, é legitimada a carga violenta sobre o empresário de 43 anos, com a justificação que o adepto injuriou e cuspiu no subcomissário, tendo-se aproveitado da presença das câmaras de televisão.

Mas mesmo que a sua versão dos factos seja totalmente verdadeira — o polícia alega que o adepto benfiquista o injuriou, ameaçou e cuspiu na cara — as orientações da PSP são claras: a única reação admissível para um caso de injúrias ( cuspir é considerado injúria) é a ordem de prisão. E se o adepto resistisse à detenção, o polícia só poderia usar o bastão para o controlar, e nunca para bater, como as imagens mostram. “É uma situação clara de uso excessivo de força”, garantiu na altura ao Expresso o juiz conselheiro Mário Mendes, antigo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. “Não há qualquer reação física por parte do adepto do Benfica, o procedimento correto teria sido detê-lo. Mais nada”, acrescentou o magistrado.

Texto publicado na edição do Expresso Diário de 05/01/2016