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Governo prolonga por sete meses devolução das cauções da água, luz e gás

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Nuno Botelho

O prazo para os consumidores pedirem a devolução das cauções terminava esta quinta-feira, mas foi prorrogado até julho de 2016. Até agora, apenas um em cada seis pedidos entrados tiveram resposta positiva

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A menos de 24 horas de findar o prazo para os consumidores requererem a restituição das cauções de contratos de água, eletricidade e gás anteriores a 1999, o Governo decidiu prorrogar o prazo por mais sete meses, até 31 de julho de 2016.

A Direção-geral do Consumidor analisou 27.229 pedidos de consumidores, entre 2008 e 30 de novembro de 2015, "incluindo insistências e duplicações de pedidos", adianta fonte oficial do Ministério da Economia. Porém destes, apenas "4547 tiveram direito a receber caução". Tal significa que apenas um sexto das requisições foram atendidas, o que se deve "às inúmeras duplicações, a haver muitos pedidos infundados e alguns ainda a aguardar resposta", esclarece. Em cima da mesa "há ainda muitos pedidos em análise", adianta.

No total, foram transferidos para as contas dos consumidores queixosos €102.483,33, o que em média representa €22,5 por cada um. O valor mais alto provém dos serviços de água (€79.658,49), seguido dos de eletricidade (€14.462,45) e gás canalizado(€8.362,39). Mais de metade do total das transferências bancárias (€65.513,44) para os consumidores foi efetuada em 2015 "graças à alteração das regras no início do ano".

A proibição de exigência de caução aos consumidores para garantir o fornecimento de eletricidade, gás canalizado e água e a restituição das cauções cobradas ilegalmente foi decretada em 1999. Oito anos depois, verificou-se que as entidades prestadoras dos serviços continuavam a não devolver o valor aos clientes. Então, em 2007, foi dado um prazo de cinco anos para os consumidores reclamarem junto da Direção-Geral do Consumidor. Este prazo acabou por ser prorrogado até 31 de dezembro de 2015. E agora é novamente por mais sete meses.