Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

O samba da privacidade

  • 333

d.r.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.” Foi assim, em português do Brasil, que Mark Zuckerberg reagiu, no Facebook, à ordem judicial emitida por um tribunal brasileiro que obrigou os operadores de telecomunicações do Brasil a bloquear, durante 48 horas, o WhatsApp. Zuckerberg defendia a sua dama (a WhatsApp ainda é, até hoje, a maior aquisição feita pela Facebook) e, no mesmo post em que criticava as autoridades brasileiras, deixava a dica: “Estamos a trabalhar duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.” Ou seja, não podem usar o WhatsApp, usam o Messenger do Facebook. Não saiam é das minhas redes! A verdade é que durante as 12 horas que durou o bloqueio (acabou por ser interrompido por outra ordem judicial) a app Telegram (que funciona de forma semelhante à WhatsApp) ganhou no Brasil cinco milhões de novos utilizadores. É necessário ter em atenção que a WhatsApp tem 93 milhões de contas (é a app mais utilizada no Brasil). Um valor que equivale a mais de 90% dos utilizadores de Internet daquele país. Uma enormidade que só não é maior porque o Brasil continua a ter uma estrutura de Internet Móvel deficitária.

O que esteve no centro do bloqueio à WhatsApp? A defesa da privacidade das contas do serviço. A empresa recusou-se a fornecer dados às autoridades brasileiras que estarão a investigar, ao abrigo do segredo de justiça, alguns utilizadores daquela rede no Brasil. E esta batalha legal já teve alguns episódios nos quais a empresa norte-americana teve de pagar multas por não dar acesso aos dados dos seus utilizadores. Mas há mais um grande pormenor que revelo mais à frente.

Voltamos a estar perante a barreira invisível que separa a privacidade individual do interesse público. Neste caso, entre o nosso direito a usar um meio de comunicação privado e o direito das autoridades poderem aceder aos conteúdos que partilhamos. No Brasil, a legislação que controla a utilização da Internet (Marco Civil da Internet) foi revista o ano passado para incluir um parágrafo onde os operadores e os prestadores de serviços baseados em Internet devem permitir a identificação de conteúdos (e dos seus autores) que infrinjam as regras estabelecidas. Neste caso, a WhatsApp deve dar acesso às comunicações efetuadas pelos utilizadores do serviço que são suspeitos de atividade criminosa. Zuckerberg mostrou-se indignado pela decisão judicial brasileira mas, nos EUA e ao abrigo da legislação em vigor, o Facebook e o Whatsapp, por exemplo, têm de fornecer informação às autoridades judiciais sempre que o processo em causa o justifique. E fornecem!

Aliás, em setembro (ver caixa) a Comissão de Privacidade na Bélgica acusou a Facebook de “agir como a NSA ao espiar os cidadãos europeus sem o seu consentimento”. A verdade é que Zuckerberg tem muitos telhados de vidro com os quais se deve preocupar. A sua empresa enviava, desde sempre, dados dos utilizadores europeus para os EUA onde poderiam ser vistos pelas autoridades e até por empresas. Em 2008 um cidadão austríaco iniciou uma batalha legal para impedir este procedimento. O Tribunal de Justiça da União Europeia, em novembro deste ano, acabou por considerar ilegal a partilha de informação efetuada pela Facebook. Aliás, esta decisão vai afetar todas as empresas norte-americanas que transferem para os EUA os dados que recolhem de utilizadores europeus. Algo que deverá ser decidido em breve com a revisão da Safe Harbor – a legislação que regulava o envio para os EUA dos dados recolhidos na Europa por empresas norte-americanas.

Ou seja, Zuckerberg, e outros como ele, agem como grandes defensores da privacidade dos utilizadores, mas são os primeiros a usar os dados constantes desses perfis para vender publicidade direcionada. E, claro, nos seus países de origem, são lestos a obedecer às ordens judiciais ou aos pedidos de colaboração por parte das autoridades.

Defendo que o direito à privacidade acaba no momento em que coloca em questão a segurança dos cidadãos. Ou seja, sempre que as autoridades (sejam elas quais forem) se encontrem munidas de instrumentos judiciais validados, devem ter acesso às informações contidas nos perfis dos utilizadores de serviços baseados na Internet. Reforço: sempre que existam mandatos judiciais para o fazer. É desta forma que será possível desmontar redes de pedofilia, de tráfico de droga ou acabar com algumas ações terroristas.

Vimos o que aconteceu em Paris. A forma como os terroristas usaram serviços de mensagens instantâneas para o planeamento do ataque é uma evidência da necessidade de criar legislação que permite o acesso mais lesto por parte das autoridades de segurança a estas redes.

Claro que tem de imperar a defesa da privacidade. Todos nos recordamos dos relatos feitos por Edward Snowden sobre a forma como foram espiados, indiscriminadamente, milhões de cidadãos norte-americanos sobre os quais não recaía qualquer suspeita criminal. Reforço, a nossa privacidade está acima de quase tudo. E é este “quase” que é preciso regular.

O caso do WhatsApp no Brasil não é tão claro como possa parecer à primeira vista. O tal grande pormenor que antecipei neste texto. Há mais do que esta recusa em partilhar os dados pedidos. É preciso ter em conta que os operadores de telecomunicações que atuam no Brasil não veem com bons olhos o facto da aplicação norte-americana ser a mais utilizada naquele país. Aliás, segundo algumas consultoras, os utilizadores brasileiros de Redes Sociais passam, em média, o dobro do tempo nesses serviços do que os norte-americanos. E o WhatsApp permite, além da troca de mensagens, a realização de chamadas de voz sobre Internet. Ou seja, é um mau negócio para os operadores que perdem tráfego de voz em detrimento dos pacotes de Internet que já incluem um determinado volume de dados. Por isso, há muito os operadores fazem lóbi junto das autoridades judiciais brasileiras. Afirmam que a app não está regulada e é, por isso, ilegal. Se levarem a sua avante, o Brasil pode, em breve, aprovar nova legislação que vai obrigar os cidadãos a fornecer o seu número de contribuinte e morada sempre que subscreverem um serviço ou uma app. Dados que vão ser guardados pelos prestadores de serviços durante três anos e que vão ser fornecidos às autoridades sem ser necessário qualquer pedido judicial para o efeito. Reforço: não é necessário qualquer mandato judicial. Ou seja, o Brasil pode passar a ter a legislação de Internet mais conservadora de sempre. Um passo atrás nas liberdades individuais e um exemplo de como não se deve legislar para o ciberespaço. Aliás, uma atitude extrema que é resposta a outra atitude extrema: a recusa da WhatsApp em fornecer os dados pedidos pelos tribunais brasileiros. Zuckerberg que tanto, diz ele, quer defender a privacidade dos “seus” utilizadores vai acabar por ser, em última análise, o principal responsável pela devassa total, e legal, dessas informações.

Facebook e Bélgica de candeias às avessas

Os advogados que representam a Comissão de Privacidade da Bélgica acusaram, em final de setembro, a Facebook de ter um comportamento “semelhante ao seguido pela NSA, espiando os europeus sem autorização para o fazer”, disse ao “The Guardian”, na altura, um dos advogados da organização belga. A Facebook é acusada de estar a “atropelar” a legislação belga e europeia que regula a privacidade dos cidadãos. A rede social estará, alegadamente, a rastrear o comportamento na Web de pessoas que não são utilizadores do Facebook ou que deixaram de ser. Pior: haverá utilizadores europeus que pediram para não ser rastreados e estão a sê-lo!

Tudo isto culminou com uma ordem judicial emitida por um tribunal belga em novembro. A Facebook não pode seguir utilizadores que não tenham conta naquela rede social. A empresa norte-americana vai recorrer de uma pena que a obriga a pagar 250 mil euros/dia caso não seja respeitada a decisão do tribunal.