Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

94% dos juízes com classificação de Bom ou Muito Bom

Polémica. Os insultos feitos por juízes nas salas de audiência têm sido punidos pelo Conselho Superior da Magistratura

Falta de funcionários, sistema e equipamentos informáticos deficientes e edifícios e instalações em mau estado contribuem para a morosidade dos processos, diz o Conselho Superior de Magistratura

Os 353 juízes avaliados entre setembro de 2014 e agosto deste ano tiveram uma classificação muito positiva e nenhum recebeu a nota mais baixa – “medíocre”. A maioria deste grupo (127) chegou mesmo à mais alta (“muito bom”), 101 receberam “bom com distinção” e 105 tiveram “bom”.

Tudo somado, o último relatório do Conselho Superior de Magistratura (CSM) permite chegar à conclusão que 94,3% dos juízes avaliados neste período tiveram “bom” ou mais. E que apenas 20 receberam um “suficiente”.

No relatório, disponível no site do CSM, verifica-se ainda que nenhum juiz foi avaliado negativamente. Nem no período mais recente, nem no anterior (entre janeiro e agosto de 2014). Nos anos antes, embora fosse muito reduzido o número, chegou a haver alguns medíocres, com um máximo de 5 atribuídos em 2012.

Apesar destas avaliações, foram instaurados 59 processos disciplinares em dois anos, que resultaram sobretudo na aplicação de multas. A segunda pena mais frequente foi a suspensão: entre setembro de 2014 e Agosto de 2015 foram suspensos 8 juízes, contra dois nos meses anteriores de 2014.

Citius ainda com problemas

Além de revelar as classificações atribuídas - resultantes de um “rigoroso sistema de avaliação de desempenho dos juízes”, que atende a factores como produtividade, decisões em prazo razoável e volume de serviço - o relatório do CSM dá conta também das deficiências encontradas no sistema judicial detetadas pelas actividades inspectivas que levou a cabo.

A primeira a ser referida indica a falta de oficiais de justiça em grande parte dos tribunais e que constitui “o principal factor de morosidade na tramitação dos processos”. Aos recursos humanos, juntam-se as limitações nos recursos materiais. A começar pelo sistema informático Citius que, depois dos bloqueios do passado, continua a debater-se com “dificuldades várias que implicam uma operação lenta e com frequentes interrupções, carecendo ainda da actualização das funcionalidades e automatismos de modo a optimizar o trabalho das unidades de processos”.

Algum equipamento informática também está “obsoleto”, contribuindo para a “demora na tramitação processual”. E faltam ainda fotocopiadores, computadores, mobiliário e salas de audiência. Quanto aos tribunais, “muitos estão em locais inadequados, sem dignidade exigível e sem condições de trabalho, o que se reflete na produtividade”.

O relatório do CSM alerta ainda para o facto da segurança de pessoas e bens ser “deficiente na generalidade dos tribunais.”