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Sociedade

94% dos juízes com classificação de Bom ou Muito Bom

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Polémica. Os insultos feitos por juízes nas salas de audiência têm sido punidos pelo Conselho Superior da Magistratura

Falta de funcionários, sistema e equipamentos informáticos deficientes e edifícios e instalações em mau estado contribuem para a morosidade dos processos, diz o Conselho Superior de Magistratura

Os 353 juízes avaliados entre setembro de 2014 e agosto deste ano tiveram uma classificação muito positiva e nenhum recebeu a nota mais baixa – “medíocre”. A maioria deste grupo (127) chegou mesmo à mais alta (“muito bom”), 101 receberam “bom com distinção” e 105 tiveram “bom”.

Tudo somado, o último relatório do Conselho Superior de Magistratura (CSM) permite chegar à conclusão que 94,3% dos juízes avaliados neste período tiveram “bom” ou mais. E que apenas 20 receberam um “suficiente”.

No relatório, disponível no site do CSM, verifica-se ainda que nenhum juiz foi avaliado negativamente. Nem no período mais recente, nem no anterior (entre janeiro e agosto de 2014). Nos anos antes, embora fosse muito reduzido o número, chegou a haver alguns medíocres, com um máximo de 5 atribuídos em 2012.

Apesar destas avaliações, foram instaurados 59 processos disciplinares em dois anos, que resultaram sobretudo na aplicação de multas. A segunda pena mais frequente foi a suspensão: entre setembro de 2014 e Agosto de 2015 foram suspensos 8 juízes, contra dois nos meses anteriores de 2014.

Citius ainda com problemas

Além de revelar as classificações atribuídas - resultantes de um “rigoroso sistema de avaliação de desempenho dos juízes”, que atende a factores como produtividade, decisões em prazo razoável e volume de serviço - o relatório do CSM dá conta também das deficiências encontradas no sistema judicial detetadas pelas actividades inspectivas que levou a cabo.

A primeira a ser referida indica a falta de oficiais de justiça em grande parte dos tribunais e que constitui “o principal factor de morosidade na tramitação dos processos”. Aos recursos humanos, juntam-se as limitações nos recursos materiais. A começar pelo sistema informático Citius que, depois dos bloqueios do passado, continua a debater-se com “dificuldades várias que implicam uma operação lenta e com frequentes interrupções, carecendo ainda da actualização das funcionalidades e automatismos de modo a optimizar o trabalho das unidades de processos”.

Algum equipamento informática também está “obsoleto”, contribuindo para a “demora na tramitação processual”. E faltam ainda fotocopiadores, computadores, mobiliário e salas de audiência. Quanto aos tribunais, “muitos estão em locais inadequados, sem dignidade exigível e sem condições de trabalho, o que se reflete na produtividade”.

O relatório do CSM alerta ainda para o facto da segurança de pessoas e bens ser “deficiente na generalidade dos tribunais.”