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Tribunal dos Direitos do Homem vai avaliar processo Casa Pia

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CRUZADA. Carlos Cruz escreveu 1300 páginas à mão

antónio pedro ferreira

Juízes de Estrasburgo aceitaram apreciar queixas de quatro condenados no processo de abuso de menores da Casa Pia. Advogados esperam poder pedir revisão de sentença se ganharem a causa

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Assim que se tornou evidente que os tribunais portugueses de recurso iriam manter a pena de sete anos de prisão que Carlos Cruz ainda está a cumprir na prisão da Carregueira, a defesa do apresentador apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TDHE). Agora, mais de três anos depois da queixa, os juízes de Estrasburgo aceitaram pronunciar-se sobre a queixa, não só de Carlos Cruz, mas também de Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Dinis, todos condenados a penas de prisão efetiva por abuso sexual de menores internados na Casa Pia.

De acordo com a decisão do tribunal divulgada hoje pela defesa de Carlos Cruz, os juízes vão apreciar "quatro questões susceptíveis de pôr em causa o princípio de um processo equitativo". A saber: a impossibilidade de, durante o julgamento, confrontar as testemunhas com o que disseram à polícia e ao Ministério Público durante a investigação; o facto de os advogados não poderem interrogar diretamente as testemunhas, mas sim através dos advogados; o facto de as defesas não terem podido reagir com tempo às alterações substanciais de facto surgidas no julgamento e impossibilidade de interrogar Carlos Silvino e algumas vítimas na fase de recurso.

Todas estas normas fazem parte do Código de Processo Penal português (só a primeira norma foi alterada parcialmente e as testemunhas podem ser confrontadas com o que disseram ao MP, mas não com o que disserem às autoridades policiais). Qualquer decisão do TDHE favorável aos arguidos não tem influência direta nas sentenças, mas pode abrir caminho para uma revisão das sentenças. "Se a queixa for procedente, isso poderá justificar um pedido de revisão da sentença, a partir da qual se espera que chegue finalmente à hora da verdade e a declaração da completa inocência de Carlos Cruz", diz o comunicado assinado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.

Carlos Cruz e os restantes arguidos foram condenados no tribunal de primeira instância e as penas foram confirmadas pelos tribunais superiores. O advogado Hugo Marçal foi inicialmente condenado, mas a pena foi anulada depois de a vítima que o acusou ter voltado com a palavra atrás. O principal arguido do processo, o motorista Carlos Silvino, começou por implicar todos os arguidos, mas acabou por dizer que tinha inventado as acusações. Carlos Cruz manteve desde sempre que é inocente e teve agora direito a uma saída precária para passar o Natal em casa. Já cumpriu mais de metade da pena de sete anos a que foi condenado. Jorge Ritto e Manuel Abrantes também continuam presos e só Ferreira Diniz foi libertado por razões de saúde.