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Sociedade

Fatura da sorte vai dar certificados de aforro em vez de automóveis

Esta alteração apenas deverá ocorrer em abril do próximo ano, porque ainda existem automóveis em 'stock' para atribuir

O sorteio Fatura da Sorte vai passar a dar certificados de aforro, em vez de automóveis, como acontece desde 2014, altura em que foi criado para incentivar os contribuintes a pedirem fatura, adiantou à Lusa fonte do Governo.

A alteração ao prémio da Fatura da Sorte deverá acontecer a partir de abril, devendo o valor do certificado de aforro ser semelhante ao do prémio atual, que ronda os 40 mil euros.

Este ano já foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano serão sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de dezembro. O sorteio Fatura da Sorte foi criado pelo Governo liderado por Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura, auxiliando no combate à fraude e evasão fiscal.

Há uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reconheceu que o sorteio tem tido "um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade", e prepara-se para levar em breve a conselho de ministros uma proposta para alterar o prémio a atribuir.

Esta alteração apenas deverá ocorrer em abril do próximo ano, porque ainda existem automóveis em 'stock' para atribuir, adiantou à Lusa fonte governamental.

O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio, sem o especificar, aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios -- dez milhões de euros, incluindo imposto de selo.

O valor para pagar a Fatura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a atribuição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.