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Expresso

Sociedade

Estado deve €22 milhões às escolas de ensino artístico

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Mais de cem escolas e 120 mil alunos estão à espera que a tutela desbloqueie o financiamento

Luís Barra

Há algumas escolas prestes a fechar as portas, outras a recorrer à banca. O pior são os salários em atraso. 90% estão nesta situação

É de €22 milhões a dívida do Estado às escolas do ensino artístico especializado, que está a causar grandes dificuldades no sector. Há professores com salários em atraso e escolas a recorrer ao crédito bancário para os poder pagar, e as razões para que isto aconteça são tudo menos claras. “Não temos tido nenhum feedback. O que sabemos é que os processos chegaram ao Tribunal de Contas (TC) mal instruídos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e que muitos voltaram para trás”, diz Susana Batoca, da Academia de Música de Almada.

O atraso no pagamento afeta 90% das escolas privadas de ensino artístico do país. Em outubro, após a assinatura dos Contratos de Patrocínio — que fixam o montante e as condições com que o Estado financia estas instituições —, a primeira tranche deveria ter sido entregue até ao dia 15. A segunda também falhou o prazo, até 30 de novembro. E como se isto não bastasse, os €12 milhões em três anos atribuídos pelo ex-ministro Nuno Crato para compensar os “efeitos indesejados” das novas regras de financiamento ainda não saíram do papel. Por outro lado, há cerca de €5 milhões do POPH (fundos europeus) correspondentes ao ano letivo passado ainda por pagar, que abrangem todas as escolas menos as de Lisboa e do Algarve. “Falamos de cerca de 28 milhões de euros em dívida neste momento, 70% dos quais são salários docentes e não docentes”, esclarece Rodrigo Queiroz de Melo, diretor da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Na sexta-feira de manhã, a AEEP reuniu com as Secretarias de Estado para tentar uma solução. “Propusemos que as escolas abdicassem de uma pequena parte do financiamento para acederem ao mesmo mais rapidamente”, resume Queiroz de Melo. Por outras palavras, o visto do TC não é necessário no caso de entidades sem fins lucrativos que tenham concorrido às verbas para modalidades de ensino certificadas (a partir do 2º ciclo). Aquelas que incluíram a iniciação (1º ciclo) ficam logo obrigadas ao visto do TC. “Há situações em que as escolas têm muito poucos alunos de iniciação, o que em termos de dinheiro é residual”, diz o responsável. E renunciando ao financiamento para esta modalidade, os montantes seriam disponibilizados mais depressa. “Isto resolveria o problema a quase metade do sector”, avançou, acrescentando que o Governo pediu à AEEP para formalizar esta proposta junto das instituições, que devem pronunciar-se se estiverem interessadas.

Empréstimos tapam buracos do Estado

O Conservatório de Música de Seia, abrangido pelo atraso do POPH e dos Contratos de Patrocínio, não recebe qualquer verba desde maio. E está a pagar os ordenados graças aos três empréstimos bancários que contraiu. “Todo o processo foi atabalhoado”, crítica o diretor pedagógico, António Tilly, alertando que a escola só consegue sobreviver até finais de janeiro. Outra é a previsão da Academia de Música de Almada: prestes a regularizar os salários de outubro e de novembro por via de um crédito, já não poderá fazer face aos de dezembro. Em janeiro, a continuidade da escola depende “dos professores que aceitarem vir trabalhar”, explica Susana Batoca, da direção.

O Orfeão de Leiria está na mesma situação e só soube que existiam erros no seu processo há uma semana, quando o TC pediu novos documentos. Isto leva Acácio de Sousa, presidente da direção, a dizer: “Desde setembro que as decisões necessárias para desbloquear o dinheiro são meramente administrativas. Tudo o que está a acontecer se deve a uma disfunção nos serviços.”

Mas o apontar de razões não chega para salvar algumas escolas de fecharem as portas. Com os ordenados dos 22 professores em atraso desde setembro e sem conseguir pagar à Segurança Social, o Instituto de Música Vitorino Matono enfrenta a “rutura financeira”, nas palavras do seu diretor-executivo. “Não estamos em condições nem achamos ético contrair empréstimos, suportando os respetivos juros, para colmatar uma falha do Estado em relação ao cumprimento de um contrato que visa a prestação de um serviço que nos foi solicitado”, diz Rúben Matono, lembrando a “ironia” de o dinheiro só vir a ser libertado contra o pagamento de emolumentos ao TC, à razão de um euro por cada mil atribuídos. “E se não os conseguirmos pagar?”, interroga.

Só 12 dos 115 processos concluídos

Na quarta-feira, a Fenprof declarou, após reunião com o ME, ter ficado “implícito” que o problema seria resolvido “antes de fevereiro”. Mesmo assim, entregou ontem um pré-aviso de greve às associações de escolas e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com o objetivo de permitir aos “professores que já deixaram de ter condições de se apresentar ao trabalho” justificarem a sua ausência.
Entretanto, o ME fez saber que desde 14 de dezembro há uma equipa dedicada a este dossiê. “O atraso na transferência de verbas poderia ter sido evitado, antecipando os respetivos concursos e instruindo adequadamente os processos”, lê-se no comunicado que divulga os números da polémica: neste momento, apenas 12 processos em 115 estão concluídos e pagos. Os restantes 103 “vieram devolvidos pelo TC para correta instrução”. E para quando uma solução? Para “tão breve quanto possível.”