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Farmacêuticos interpõem providência cautelar para travar anúncios de suplemento alimentar

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Ordem queixa-se dos anúncios que utilizam a imagem de figuras públicas para promoverem “falsas expectativas” sem “qualquer base científica”

A Ordem dos Farmacêuticos entregou esta sexta-feira uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid em todos os órgãos de comunicação social, alegando que estes lesam o direito dos cidadãos à saúde.

"Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos", lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso.

De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o incentivo para a aquisição do Calcitrim (produto que reforça a densidade óssea e as articulações) durante a quadra do Natal "irá com certeza originar o consumo deste produto de forma indiscriminada e poderá ter como consequência danos na saúde e bem-estar de muitos cidadãos, causando lesões sérias e de difícil reparação".

A ordem aponta o recurso a figuras públicas nos anúncios, como a atriz Simone de Oliveira, que lhe dão um "cunho de verdade e seriedade", recordando que as afirmações proferidas na publicidade "não têm qualquer base cientifica".

A providência refere ainda não estar demonstrado que o uso de suplementos possa diminuir as fraturas ósseas ou que reforcem as articulações, concluindo que os anúncios na comunicação social "violam de forma grave os princípios a que devem obedecer as práticas publicitárias em saúde".

“Está em causa a saúde pública”

Esta ideia foi corroborada, em declarações à agência Lusa, pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, que criticou as "falsas expectativas" que os anúncios criam nos cidadãos.

Maurício Barbosa disse esperar que a providência seja "rapidamente resolvida" e que os anúncios em questão "sejam rapidamente suspensos", reiterando que "está em causa a defesa da saúde pública". De acordo com o responsável a dimensão dos anúncios tem vindo "num crescendo totalmente inaceitável", sublinhando que se atingiu um limite ao qual não se pode "continuar a assistir impávidos".

Segundo Maurício Barbosa as afirmações proferidas a propósito dos efeitos do suplemento Calcitrin, "não têm qualquer base científica, não estando demonstrado que o uso de suplementos de cálcio possa diminuir as fraturas ósseas, os problemas ósseos resultantes de quedas e que reforcem as articulações".

A agência Lusa tentou falar com a empresa, que remeteu o contacto para mais tarde.