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Ex-espião revela que manual com métodos ilegais foi aprovado superiormente

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Luis Barra

Jorge Silva Carvalho disse em tribunal o que secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, assinou um despacho em 2005 em que aprovou um manual de procedimentos dos serviços secretos com práticas ilegais, incluindo o acesso a dados telefónicos. E reconheceu como verdadeiro um fac-símile do manual mostrado em julgamento

O principal arguido do julgamento do caso das secretas, Jorge Silva Carvalho, abriu mais uma vez o dique do segredo de Estado e esta quinta-feira à tarde confirmou a existência de um manual de procedimentos interno dos serviços de informações que inclui como método operacional para ser usado pelos agentes o acesso ilegal a registos telefónicos nas operadoras de telecomunicações móveis.

“Participei na elaboração desse manual em 2003, no tempo em que Margarida Blasco dirigia o SIS”, contou Jorge Silva Carvalho, ex-diretor-geral do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), o braço externo das secretas.

Respondendo a perguntas do seu advogado, João Medeiros, o ex-espião explicou que o manual de procedimentos foi objecto em 2005 de um despacho de aprovação pelo juiz Antero Luís, que substituiu a juíza Margarida Blasco à frente do SIS. E acrescentou que, logo a seguir, o secretário-geral do SIRP [a cúpula que controla o SIED e o SIS], Júlio Pereira, fez um outro despacho a validar essa aprovação e estendendo o seu uso também ao SIED, remetendo-o na altura ao embaixador João da Câmara, o então diretor-geral do serviço.

Confrontado pelo advogado com um fac-símile do manual reproduzido no anexo de um livro recentemente publicado por um jornalista da revista Sábado, António José Vilela, “Os Códigos e as Operações dos Espiões Portugueses”, o ex-espião admitiu que o documento parecia ser verdadeiro. Incluindo um ponto relativo a elementos que os agentes dos serviços devem recolher junto de fontes humanas e que diz respeito ao acesso de dados de operadoras de telecomunicações móveis. “Esse é um dos elementos que aponta para a fidedignidade desse documento.”

Silva Carvalho atestou ainda como verosímil um outro documento reproduzido no livro de António José Vilela, e que chegou a ser publicado no Expresso, relativo a uma ordem interna do SIED emitida por escrito em 2006 que envolvia aceder aos registos telefónicos de um cidadão chinês que se encontrava a trabalhar em Portugal.

Júlio Pereira negou recurso a práticas ilegais

Admitindo que não conhecia a operação concreta em causa, sublinhou que “tem todos os pontos de verificação para se poder ser considerado como verdadeiro. Corresponde a um pedido de pesquisa, aquilo que tem a designação interna de OP”. E acabou por confessar: “Eu próprio vi e mandei fazer alguns pedidos nessas condições.”

Quando foi ouvido como testemunha, Júlio Pereira negou que os serviços de informações recorressem a práticas ilegais. O secretário-geral do SIRP negou ainda que tivesse tido conhecimento do acesso à lista de chamadas de um jornalista do Público, Nuno Simas, obtida pelo SIED em agosto de 2010. O que contrasta com a versão de Silva Carvalho, de que a decisão de vasculhar os registos telefónicos do jornalista foi tomada em conjunto com Júlio Pereira.

Acusado de corrupção passiva, abuso de poder, acesso ilegítimo a dados pessoais e violação do segredo de Estado, Silva Carvalho partilha o banco dos réus com João Luís, antigo diretor operacional do SIED, e Nuno Dias, o agente que dentro dos serviços obteve a lista de chamadas do jornalista do Público em agosto de 2010 através da sua mulher, Gisela Teixeira, ex-funcionária da operadora de telecomunicações Optimus e também arguida.

Além destes arguidos, está também acusado no caso das secretas Nuno Vasconcellos, dono do grupo Ongoing. Vasconcellos foi pronunciado por corrupção ativa, por ter oferecido um emprego a Silva Carvalho como administrador da Ongoing alegadamente em troca de informações classificadas vindas dos serviços secretos. Até agora, Vasconcellos e Gisela Teixeira têm estado ausentes das sessões de julgamento.