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Palácio da Justiça do Porto sem elevadores por falta de manutenção

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Sergio Granadeiro

Os levadores do edifício do Tribunal da Relação, no centro do Porto, deixaram de funcionar na manhã desta quarta-feira por decisão do Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Os funcionários, arguidos e testemunhas que hoje compareceram no Palácio da Justica do Porto foram surpreendidos com a paralisação dos elevadores do edifício, onde funcionam o Tribunal da Relação e várias secções do Tribunal de Comarca. A deliberação de “imobilizar todos os elevadores do Palácio da Justiça”, edifício com sete pisos, foi tomada por unanimidade, ontem, ao fim da tarde, pelo Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Na origem da decisão esteve a informação prestada pela Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), segundo a qual “inexiste contrato de manutenção em vigor”. Perante a urgência e gravidade da situação, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, dirigida por Maria José Costeira, solicitou ao Diretor Geral da DGAJ a “imediata resolução do problema, celebrando o necessário contrato de manutenção dos elevadores para que os mesmos sejam repostos em funcionamento”.

De acordo com fonte do Palácio da Justiça, a imobilização dos televadores é particularmente grave para o Tribunal de Trabalho, no quarto piso, local onde funcionam também as juntas médicas. “Tem sido um problema porque aqui circulam muitas pessoas com mobilidade reduzida e até se regularizar a situação só têm acesso pelas escadas”, referiu ao Expresso uma das funcionárias que pediu o anonimato.

Na missiva enviada à DGAJ, a Associação Sindical de Juízes refere que a inexistência de elevadores impede que os processos que correm termos nas secções iinstaladas no Palácio da Justiça sejam transportados para os gabinetes dos juízes e para a sala de audiências, dado ser “absolutamente impraticável transportar centenas de processos diariamente pelas escadas”.

“Mas, mais grave, impede o acesso de pessoas com dificuldades motoras ao Tribunal. Concretamente o acesso de sinistrados à secção de trabalho”. A entidade sindical refere ainda que a falta de renovação do contrato de manutenção dos elevadores contraria frontalmente as Leis da República que consagram as especificidades das edificações onde se encontram instalados serviços públicos.

“Constitui, ainda, na prática, uma violação do direiro à justiça dos cidadãos e põe em causa o respeito que os tribunais, a quem neles trabalaha e recorrem, merecem”, defende a associação Sindical, que já deu também conhecimento da situação ao Conselho Superior de Magistratura.

A administração do Palácio da Justiça encontra-se reunida para tentar resolver o problema. A falta de funcionários, que deixaram de ser substituídos por reforma ou transferência de serviço, é outra das carências com que se debate o Tribunal da Comarca.