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Governo vai criar Fundo Nacional de Reabilitação Urbana

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“A tónica vai ser, incomparavelmente, mais colocada na reabilitação do que na construção nova”, diz o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, disse esta terça-feira que está a ser criado um Fundo Nacional de Reabilitação Urbana para apoiar financeiramente as obras nesta área, sublinhando que é uma prioridade do atual Governo.

"Em termos de política de construção, a tónica vai ser, incomparavelmente, mais colocada na reabilitação do que na construção nova. Isso vai-se refletir ao nível do financiamento, ao nível dos incentivos financeiros, dos benefícios fiscais, a todos esses níveis", afirmou à Lusa, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

À margem do lançamento do Caderno de Síntese Tecnológica (CST) de Reabilitação de Edifícios, apresentando pela Plataforma Tecnológica Portuguesa para a Construção (PTPC), em Lisboa, José Mendes frisou que "o Governo pretende que ao investimento em reabilitação urbana seja associado um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência energética".

"A reabilitação é uma prioridade para este Governo", reforçou o secretário de Estado, explicando que, "tendencialmente, ultrapassada a fase das grandes infraestruturas é preciso pôr a tónica na reabilitação, na revitalização, e portanto essa é a grande aposta".

José Mendes defendeu que "há claramente uma opção no programa deste Governo de promover e apoiar a reabilitação para a colocação no mercado de arrendamento", explicando que permitirá à classe média a acessibilidade a uma habitação condigna.

A criação do Fundo Nacional de Reabilitação Urbana visa "facilitar um pouco mais no financiamento e nos incentivos" aos agentes responsáveis pelo património, de forma a "atacar" o problema da falta de reabilitação de uma boa parte do património em Portugal, reforçou o governante, acrescentando que permitirá "dinamizar o mercado de arrendamento".

Em relação ao património degradado do Estado, José Mendes disse que "o Estado não pode, nem vai, com certeza, abandonar o seu património", reforçando que o esforço de reabilitação dos edifícios aplica-se aos agentes privados, mas "aplica-se também ao próprio Estado".

No que diz respeito ao orçamento dispensado para o Fundo Nacional de Reabilitação Urbana, o governante disse que "há linhas de financiamento dedicadas a esse efeito", através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRU), que utiliza verbas dos programas operacionais do Portugal 20/20 e que também capta verbas do Banco Europeu de Investimento, podendo ainda utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

"A reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o setor da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos", frisou.

Questionado sobre se estão previstas alterações legislativas na área do arrendamento e da reabilitação urbana, o secretário de Estado afirmou que "há de haver um conjunto de alterações legislativas", explicando que "ainda é cedo" para serem concretizadas, mas "há necessidades de ajustes e há medidas de mais folgo, como, por exemplo, a criação do Fundo Nacional" de Reabilitação Urbana.