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Estado e Novo Banco reclamam €31 milhões a Duarte Lima

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TRIBUNAL Duarte Lima foi condenado a 28 de novembro de 2014 pelos crimes de burla qualificada e branqueamento

Processo de revitalização de Duarte Lima elenca os credores do antigo deputado e revela que entre os bens penhorados estão pinturas do século XVI e porcelanas chinesas do século XVIII

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O antigo deputado Domingos Duarte Lima está a braços com um processo especial de revitalização para lidar com as dívidas que acumulou. A contabilização dos montantes reclamados pelos seus credores está feita: são mais de 31 milhões de euros para Duarte Lima pagar, repartidos, principalmente, entre a empresa estatal Parvalorem e o Novo Banco.

A informação publicada esta terça-feira no portal Citius mostra que o administrador judicial do processo de revitalização reconheceu como créditos da Parvalorem (gestora dos ativos tóxicos do BPN) um montante de 20,7 milhões de euros, dos quais 17,5 milhões respeitam a uma indemnização que aquela sociedade reclamou a Duarte Lima no âmbito do processo Homeland. A Justiça deu razão à Parvalorem em novembro de 2014, mas a defesa de Duarte Lima recorreu em fevereiro de 2015 da condenação ao pagamento da indemnização.

O segundo maior credor de Duarte Lima é o Novo Banco, que reclama o pagamento de 10,9 milhões de euros.

Na lista de credores agora publicada há apenas um crédito que não é reconhecido pelo administrador judicial provisório: são 219 euros de faturas reclamadas pela empresa de comunicações Meo.

Da informação divulgada no âmbito do processo especial de revitalização (PER) de Duarte Lima consta ainda uma lista de bens já penhorados ao antigo deputado. Foram entregues à Justiça dois quadros do século XVI, intitulados "La déposition de la croix" e "Vierge à l'enfant".

Também penhorados, mas não entregues às autoridades, estão diversas porcelanas chinesas do século XVIII. Aí se incluem, como detalha o documento da lista provisória de créditos, um "par de porcelanas chinesas de exportação, decoradas com esmaltes 'Família Rosa', representando duas damas de pé segurando um castiçal". Estima-se que datem de 1780.

Contactado pelo Expresso, Duarte Lima não quis fazer quaisquer comentários sobre este processo.

No final do ano passado, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão no âmbito do caso Homeland, que se debruçou sobre um empréstimo concedido pelo antigo BPN ao fundo Homeland (criado, entre outros, por Duarte Lima) para a compra de terrenos em Oeiras onde seria instalado o Instituto Português de Oncologia. O tribunal deu como provados os crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais.